A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta terça-feira (16) o pagamento de cerca de R$ 740 milhões à Petrobras pela primeira fase do programa federal de subvenção ao diesel.
O valor cobre o período de 12 a 31 de março, os primeiros 20 dias de referência do programa. A autorização, porém, ainda não significa que o dinheiro tenha entrado no caixa da estatal: a agência não informou o calendário de efetivação do repasse.
A decisão transforma parte da política de redução do diesel em despesa federal. Pelo desenho do programa, o governo compensa empresas habilitadas pela diferença prevista nas regras da subvenção, em vez de depender apenas de corte tributário ou de redução direta de preços nas refinarias.
No caso aprovado agora, o subsídio considerado é de R$ 0,32 por litro. A Petrobras também reduziu o preço do diesel em R$ 0,35 por litro a partir de 1º de junho, mas as duas medidas não são sinônimos: o repasse autorizado à empresa não garante, sozinho, desconto equivalente nas bombas.
Como funciona o programa do diesel
O programa de subvenção foi criado pela MP 1.363 e tem validade prevista até 31 de dezembro de 2026. A primeira etapa começou em 12 de março, teve metodologia de preço de referência aprovada pela ANP em 28 de março e encerrou a apuração de valores em 31 de março.
Antes de receber qualquer compensação, as empresas precisam ser habilitadas pela agência reguladora e comprovar que se enquadram nas regras da política. Em abril, a ANP habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa, entre elas a Petrobras.
A habilitação abre caminho para pedidos de ressarcimento, mas cada pagamento depende de análise própria. A decisão desta terça trata do valor destinado à Petrobras na primeira janela de referência.
Conta fiscal cresce junto com o desconto
O tamanho do repasse chama atenção porque se refere a apenas 20 dias. Mantido ritmo semelhante, o custo mensal operacional do programa ficaria em torno de R$ 1,1 bilhão, antes de considerar eventuais mudanças no consumo, nos preços de referência ou nas regras de cálculo.
Na prática, o governo troca uma parte do preço do diesel por gasto público. Para a Petrobras, o valor entra como compensação vinculada ao volume elegível no programa. Para as contas federais, aparece como subsídio — uma despesa que precisa caber no orçamento.
O pacote para segurar o diesel também incluiu a zeragem de PIS/Cofins sobre o combustível, medida que reduz a arrecadação federal. A combinação de renúncia tributária e subvenção direta amplia o custo da política energética em um ano de pressão sobre as metas fiscais.
Preço na bomba depende de outras etapas
O efeito para o consumidor não é automático. Entre a refinaria e o posto, o preço do diesel passa por distribuidoras, revendedores, margens comerciais, logística e tributos estaduais. Por isso, uma compensação paga à produtora ou importadora não se converte necessariamente em abatimento integral para caminhoneiros, empresas e motoristas.
A aprovação desta terça fixa, por enquanto, o principal número da primeira fase: cerca de R$ 740 milhões à Petrobras pelo período de 12 a 31 de março. O próximo passo prático é a efetivação do pagamento pela ANP e a consolidação dos valores das fases seguintes do programa.
