O governo federal aceitou retirar a urgência constitucional do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6×1, em um movimento para destravar a pauta da Câmara e reduzir o atrito com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança atinge o PL 1838/26, enviado pelo Executivo para detalhar na Consolidação das Leis do Trabalho as regras de transição para o novo modelo de jornada. Com a urgência, o texto tinha prioridade sobre outras votações e passou a bloquear a agenda do plenário desde 30 de maio.
Sem esse rito especial, o projeto deixa de impor pressão automática sobre os deputados e volta a tramitar em ritmo ordinário. Na prática, Motta recupera espaço para organizar a pauta da Câmara, enquanto o governo mantém o tema vivo, mas abre mão do instrumento que tensionava a relação com o Legislativo.
A retirada da urgência não derruba o projeto nem altera a tramitação da PEC que trata do fim da escala 6×1. A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e segue no Senado, em uma frente separada da discussão sobre o projeto de regulamentação.
O que muda na tramitação da escala 6×1
Há duas frentes legislativas em andamento. A PEC define a mudança constitucional e depende agora dos senadores. O PL, por sua vez, trata da aplicação prática da nova regra na legislação trabalhista, como prazos, formato de adaptação e pontos que ainda precisarão ser negociados entre governo, líderes partidários e relatoria.
Para os trabalhadores, o efeito imediato está no calendário político. A retirada da urgência reduz a chance de votação rápida do projeto de regulamentação, mas não encerra a discussão sobre o fim da escala 6×1. O tema continua no Congresso, agora com menos pressão sobre a Câmara e maior peso sobre a negociação no Senado.
A decisão também abre espaço para uma possível troca na relatoria do PL. O texto está com o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), escolhido por Motta em 11 de junho. A substituição passou a ser discutida após o acerto com o governo, mas a Câmara ainda não anunciou outro nome.
Acordo reduz atrito entre Planalto e Câmara
O impasse vinha colocando o Executivo e a presidência da Câmara em lados opostos sobre o controle da agenda legislativa. Para o governo Lula, a urgência servia como forma de manter prioridade para uma pauta de forte apelo trabalhista. Para Motta, o bloqueio restringia a votação de outros projetos e ampliava a disputa política em plenário.
A saída negociada preserva a proposta, mas tira dela o poder de travar a Casa. O Planalto ainda precisa formalizar o ato de retirada da urgência para encerrar oficialmente o bloqueio da pauta. Depois disso, o PL segue na Câmara em regime ordinário, enquanto a PEC permanece sob responsabilidade do Senado.
