O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a multa aplicada ao ex-deputado Roberto Jefferson, mas ainda não concluiu o julgamento. André Mendonça pediu vista nesta segunda-feira (15) e suspendeu a análise do recurso apresentado pela defesa.
O placar estava em 6 a 0 pela rejeição do recurso quando o julgamento foi interrompido. A cobrança discutida é de cerca de R$ 452 mil e integra a condenação imposta a Jefferson em 2024. Sem a devolução do processo por Mendonça, o Supremo não pode proclamar o resultado final.
Votaram para manter a multa Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltavam os votos de Nunes Marques, Edson Fachin e Luiz Fux no momento da suspensão.
Recurso tenta derrubar cobrança da condenação
A defesa de Roberto Jefferson tenta afastar a penalidade financeira fixada na condenação. O ex-deputado foi condenado pelo Supremo em 2024 a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de multa, no contexto das investigações sobre ataques às instituições democráticas.
Jefferson cumpre prisão domiciliar por razões de saúde. A multa aparece vinculada à sentença e é apontada em cerca de R$ 452 mil, valor que corresponde à penalidade discutida no recurso agora analisado pela Corte.
O julgamento começou a avançar em 5 de junho, quando Moraes e Dino votaram pela rejeição do recurso. Depois, Cármen Lúcia, Zanin, Toffoli e Gilmar acompanharam a mesma posição, formando maioria pela manutenção da cobrança.
Vista impede encerramento imediato
O pedido de vista interrompe a votação e dá mais tempo para Mendonça analisar o processo. Na prática, a maioria já existe, mas o recurso de Jefferson só será encerrado quando o julgamento voltar à pauta e o resultado for formalizado.
Com a suspensão, a multa permanece sem desfecho definitivo no recurso. O próximo passo é a devolução do processo por Mendonça para que o Supremo retome a votação e confirme se a cobrança será mantida nos termos da condenação.
