O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar por que uma pistola 9 mm registrada em nome do ex-presidente estava com um sargento do Gabinete de Segurança Institucional durante uma blitz da Lei Seca em Taguatinga, no Distrito Federal.
A arma foi apreendida na noite de segunda-feira (15), no Pistão Norte, dentro de um veículo oficial da Presidência da República conduzido pelo militar. De acordo com o registro da ocorrência, o agente foi levado à 21ª Delegacia de Polícia e declarou que a pistola pertenceria a Bolsonaro.
A cobrança de Moraes ganhou peso porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária depois de ter sido condenado pelo STF a 27 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. O regime foi fixado por 90 dias e está próximo do fim, o que torna qualquer fato relacionado às condições da domiciliar sensível para a execução penal.
STF quer saber como arma saiu da esfera de controle de Bolsonaro
O despacho não trata apenas da apreensão em si. Moraes quer que a defesa esclareça as circunstâncias em que uma arma registrada em nome do ex-presidente acabou fora de sua residência, em posse de um agente do GSI e dentro de um carro oficial. A resposta deve indicar a origem do deslocamento da pistola, quem autorizou o porte e qual era a relação do militar com o armamento.
Até a manifestação dos advogados, o ministro não antecipou consequência jurídica para Bolsonaro. A posse da arma, isoladamente, ainda não foi declarada pelo Supremo como descumprimento das regras da prisão domiciliar. O ponto em análise é se a circulação da pistola, nas condições registradas pela polícia, interfere no controle judicial imposto ao ex-presidente.
Na prática, a decisão coloca a defesa sob pressão em uma área que já vinha sendo acompanhada de perto pelo STF: quem entra na casa de Bolsonaro, quais acessos são autorizados e quais condutas podem afetar o cumprimento da domiciliar. A apreensão da pistola acrescenta um elemento novo a esse controle, por envolver arma de fogo, agente militar e veículo oficial.
Defesa precisa responder antes de nova decisão
O prazo de 24 horas começa a contar da intimação da defesa. Depois da resposta, Moraes poderá considerar os esclarecimentos suficientes, pedir informações complementares à Polícia Militar do Distrito Federal ou à Polícia Civil, ou adotar alguma medida relacionada às condições da prisão domiciliar.
O militar que estava com a pistola prestou depoimento após a abordagem. Eventual responsabilização dele dependerá dos atos das autoridades competentes, tanto na esfera policial quanto na funcional. No Supremo, o foco imediato é a situação de Bolsonaro: a defesa terá de demonstrar por que uma arma registrada em nome do ex-presidente estava fora de sua residência enquanto ele cumpre prisão domiciliar.
