O procurador-geral da República, Paulo Gonet, colocou deepfakes, facções criminosas e milícias no centro da agenda eleitoral da Procuradoria-Geral da República para 2026. Em entrevista ao EsferaCast, ele afirmou que a PGR pretende atuar para impedir que vídeos e áudios falsos produzidos por inteligência artificial contaminem a campanha e que grupos criminosos restrinjam a circulação de candidatos e eleitores em áreas sob influência territorial.
A promessa antecipa dois dos principais pontos de tensão da próxima eleição: a velocidade da desinformação produzida por IA generativa e a capacidade de organizações criminosas de interferir no funcionamento concreto da disputa política. Em uma eleição nacional, o problema não se limita à propaganda irregular. Envolve a possibilidade de um eleitor receber uma fala falsa atribuída a um candidato, de uma campanha ser impedida de entrar em determinado território ou de lideranças locais sofrerem pressão de grupos armados.
Gonet tratou a fiscalização como prioridade da PGR, mas a declaração ainda precisa se transformar em procedimento operacional. Para funcionar durante a campanha, a vigilância contra deepfakes terá de definir canais de denúncia, critérios técnicos de análise, prazo de resposta e fluxo de comunicação com a Justiça Eleitoral. Sem isso, a reação pode chegar tarde demais em um ambiente no qual vídeos manipulados se espalham em minutos.
IA falsa muda o risco da campanha
As eleições de 2026 serão as primeiras disputas nacionais no Brasil depois da popularização de ferramentas capazes de produzir, com baixo custo, imagens, vozes e cenas falsas com aparência realista. A dificuldade para a fiscalização não está apenas em identificar uma montagem grosseira, mas em separar rapidamente sátira, edição legítima, propaganda eleitoral agressiva e conteúdo fabricado para enganar o eleitor.
Esse tipo de fraude pode afetar a disputa de forma desigual. Uma peça falsa divulgada na véspera da votação, por exemplo, pode atingir milhões de pessoas antes que uma campanha consiga desmenti-la ou antes que uma autoridade determine sua remoção. Por isso, a eficácia da resposta depende menos de declarações públicas e mais de protocolos capazes de combinar análise técnica, decisão jurídica e comunicação rápida às plataformas digitais.
A PGR pode atuar na esfera eleitoral quando houver indício de crime ou de abuso capaz de comprometer a normalidade da disputa. O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, organiza o processo eleitoral e julga ações que podem levar à remoção de conteúdo, aplicação de sanções e responsabilização de candidatos, partidos ou apoiadores. A articulação entre as duas instituições será decisiva se a prioridade anunciada por Gonet avançar para a campanha.
Facções ampliam a preocupação para além da internet
O outro eixo citado por Gonet desloca a preocupação da tela do celular para o território. Facções e milícias podem interferir em eleições quando controlam áreas, intimidam moradores, impõem restrições à circulação de candidatos ou tentam orientar o voto por coerção. Nesses casos, a integridade eleitoral depende também da capacidade do Estado de garantir campanha livre, presença de fiscais e acesso do eleitor a diferentes candidaturas.
O tema ganhou peso adicional depois que os Estados Unidos classificaram facções brasileiras, como PCC e Comando Vermelho, como organizações terroristas. A medida tem efeito direto na política externa e em instrumentos de sanção norte-americanos, mas não muda automaticamente o enquadramento jurídico dessas organizações no Brasil. No país, a atuação estatal segue submetida às normas brasileiras sobre crime organizado, segurança pública e processo eleitoral.
A associação entre crime organizado e eleição preocupa porque atinge a igualdade de condições entre candidaturas. Se uma campanha não consegue entrar em uma comunidade, se um eleitor sofre ameaça ou se um grupo armado veta material político, a disputa deixa de ser apenas uma competição de mensagens e passa a envolver coerção direta sobre direitos políticos.
Promessa exige regra clara antes do calendário eleitoral
Para partidos e candidatos, a consequência prática é a necessidade de saber como a PGR receberá denúncias, quais casos serão tratados como prioridade e quando haverá acionamento da Justiça Eleitoral ou de órgãos de segurança. Para eleitores, a questão central é se a resposta estatal conseguirá chegar a tempo de reduzir o dano provocado por conteúdo falso ou por intimidação territorial.
A fiscalização prometida por Gonet ganha relevância justamente por combinar duas ameaças distintas: uma tecnológica, capaz de falsificar a aparência da realidade; outra territorial, capaz de limitar fisicamente a liberdade de campanha. O próximo passo concreto será a formalização de protocolos entre PGR, Justiça Eleitoral e órgãos de segurança para definir responsabilidades, prazos e medidas contra deepfakes, facções e milícias durante a eleição de 2026.
