A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) abriu uma rodada de sugestões para fechar o relatório do projeto que criminaliza a misoginia no Brasil. A proposta, em discussão na Câmara, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para crimes cometidos contra mulheres em razão do gênero e tenta definir com mais precisão quais condutas devem entrar no Código Penal.
O texto em análise busca enquadrar a misoginia como forma de preconceito, com tratamento semelhante ao do racismo. Na prática, se a redação for aprovada como saiu do Senado, o crime poderá ser inafiançável e imprescritível, o que aumenta o peso jurídico da proposta e explica a disputa em torno de sua redação final.
A relatora defende uma mudança no núcleo da definição. A versão anterior tratava misoginia como “ódio ou aversão” a mulheres; o relatório em elaboração passa a falar em “menosprezo ou discriminação”. A troca não é apenas semântica: ela tenta aproximar o crime de condutas verificáveis e reduzir o risco de uma interpretação ampla demais sobre opiniões, debates públicos ou manifestações genéricas.
O que muda se o projeto virar lei
O Projeto de Lei 896/2023 foi aprovado pelo Senado em março e chegou à Câmara com a proposta de punir atos de discriminação contra mulheres por motivo de gênero. A pena prevista, de dois a cinco anos de reclusão, coloca a misoginia em patamar mais severo que infrações de menor potencial ofensivo e pode alcançar tanto condutas presenciais quanto ataques organizados em ambientes digitais.
Um dos pontos centrais do relatório é a punição de grupos que disseminam ódio contra mulheres na internet. O debate alcança comunidades digitais conhecidas como “red pill”, frequentemente associadas à propagação de discursos de inferiorização feminina, hostilidade contra mulheres e incentivo a práticas discriminatórias.
A equiparação ao racismo também amplia as consequências processuais. Crimes inafiançáveis impedem a concessão de fiança; crimes imprescritíveis podem ser investigados e julgados independentemente do tempo decorrido. Por isso, a definição de misoginia virou o ponto mais sensível da tramitação: quanto mais vaga a redação, maior o risco de disputa judicial sobre seu alcance.
Relatora tenta calibrar texto antes da votação
Tabata pediu contribuições em debate realizado em São Paulo nesta sexta-feira (12), em etapa anterior à entrega da versão final ao grupo de trabalho da Câmara. A Câmara dos Deputados informou que a relatora busca sugestões para ajustar o texto antes de submetê-lo à análise dos parlamentares.
A tentativa de calibragem mira dois objetivos ao mesmo tempo: dar resposta penal à violência e à discriminação contra mulheres e evitar que a nova lei seja questionada por falta de precisão. Esse equilíbrio tende a concentrar a discussão na Câmara, especialmente entre parlamentares que veem a proposta como avanço na proteção às mulheres e os que temem impacto sobre liberdade de expressão.
A proposta original é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). No Senado, a votação enfrentou resistência de setores da oposição e tentativa de obstrução, mas acabou aprovada. Na Câmara, o texto ainda pode ser alterado; se isso ocorrer, terá de voltar ao Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Cronograma mira votação antes do recesso
A previsão de trabalho é entregar o relatório ao grupo da Câmara em 16 de junho. Depois dessa etapa, a proposta depende de deliberação interna e de eventual votação em plenário. A articulação política mira a análise antes do recesso parlamentar de julho, mas a data final dependerá do acordo em torno da redação.
O desfecho imediato, portanto, está na versão que Tabata levará ao grupo de trabalho. Se o texto preservar a equiparação ao racismo e a pena de até cinco anos, a Câmara discutirá não só a criação de um novo crime, mas também o alcance que o Estado terá para punir discriminação de gênero, inclusive em redes e comunidades digitais.
