O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), em Brasília, a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça.
A votação em plenário terminou com 53 votos favoráveis e 16 contrários. O placar superou o mínimo de 41 votos exigido para a aprovação de autoridades submetidas ao crivo do Senado.
Com o aval dos senadores, Benedito Gonçalves cumpre a principal etapa política do rito de nomeação. A posse, no entanto, depende da formalização dos atos administrativos correspondentes. O mandato previsto para a função é o biênio 2026-2028.
Corregedoria do CNJ tem poder disciplinar sobre juízes
A escolha tem peso institucional porque a Corregedoria Nacional de Justiça atua no controle administrativo e disciplinar do Judiciário. Na prática, o órgão pode instaurar procedimentos, fiscalizar tribunais, acompanhar a conduta de magistrados e cobrar providências de cortes estaduais e federais.
Dentro do CNJ, a corregedoria funciona como uma das principais portas de entrada para reclamações disciplinares contra integrantes da magistratura. Também tem papel na inspeção de unidades judiciais e na orientação de medidas de gestão voltadas ao funcionamento dos tribunais.
Ministro do STJ passou pelo TSE e por sabatina no Senado
Benedito Gonçalves é ministro do STJ desde 2008. Também atuou no Tribunal Superior Eleitoral entre 2019 e 2023, período em que participou de julgamentos de grande repercussão política e eleitoral.
A indicação ao cargo de corregedor passou antes por escolha interna no STJ e por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa em que senadores avaliam a trajetória, a experiência jurídica e a adequação do indicado à função.
A aprovação não significa que o Senado tenha eleito Benedito Gonçalves para uma cadeira comum do CNJ. O plenário deu aval à indicação para o posto específico de corregedor nacional de Justiça, função responsável por uma área sensível do conselho: a fiscalização do próprio Judiciário.
O próximo passo é a publicação dos atos de nomeação e posse. Só depois dessa formalização Benedito Gonçalves passa a exercer oficialmente a Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2026-2028.
