Os Estados Unidos oficializaram nesta sexta-feira (5), em Washington, a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.
A medida foi publicada no Federal Register, etapa que torna formal a inclusão das duas facções brasileiras na lista americana de FTO. O senador Flávio Bolsonaro afirmou ter tratado do tema com Donald Trump em 26 de maio e declarou: “Nós agimos e agora PCC e CV são organizações terroristas”.
A publicação oficial confirma a designação nos Estados Unidos, mas não estabelece que a decisão decorreu do pedido do senador. Também não transforma automaticamente PCC e Comando Vermelho em organizações terroristas no direito brasileiro, ponto que dependeria de ato das autoridades competentes no Brasil.
Classificação americana mira ativos e investigações
PCC e Comando Vermelho são apontados como as maiores organizações criminosas do Brasil. Com a classificação como FTO, passam a ser tratados, perante a lei americana, no mesmo patamar de cartéis mexicanos como Sinaloa e Jalisco, com possibilidade de sanções financeiras mais severas e restrições a apoio material.
A linha do tempo da decisão começou com o encontro de Flávio Bolsonaro com Trump, em Washington, em 26 de maio. Três dias depois, em 29 de maio, os Estados Unidos anunciaram a inclusão das facções na lista. A formalização saiu nesta sexta, com a publicação no Federal Register.
A medida tem reflexos potenciais em cooperação internacional, bloqueio de ativos e investigações sobre redes financeiras ligadas ao crime organizado. O PIRANOT já havia mostrado que Marco Rubio citou a presença das facções nos Estados Unidos ao defender a classificação americana.
O Comando Vermelho atua em 23 estados e tem estimativa de 30 mil membros. No Rio de Janeiro, a facção foi associada a cobranças de R$ 300 por mês em condomínios, com faturamento estimado de R$ 240 mil mensais nessa modalidade de intimidação local.
A aprovação da medida entre brasileiros chegou a 53,1%, segundo pesquisa AtlasIntel. O dado ajuda a explicar o peso político da pauta, mas não substitui os atos formais necessários para qualquer mudança de enquadramento jurídico dentro do Brasil.
Aplicação depende de atos oficiais no Brasil e nos EUA
Nos Estados Unidos, a próxima etapa é a aplicação prática da designação por órgãos responsáveis por sanções, investigações e cooperação internacional. Autoridades americanas também descartaram ação militar como consequência direta da classificação, conforme entrevista publicada nesta sexta.
No Brasil, não há ato oficial informado no material disponível que mude o enquadramento jurídico das facções para terrorismo. A posição do governo Lula sobre a classificação americana também não foi apresentada oficialmente na apuração.
O ponto central, agora, é separar efeito jurídico de disputa política. A classificação como FTO já vale nos Estados Unidos; a adoção de medida equivalente no Brasil dependeria de manifestação formal de órgãos competentes, como governo federal, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público ou Judiciário.
