Luiz Fux negou ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal (STF), mas admitiu na quinta-feira (4), em Curitiba, que a Corte pode ser “invasiva” ao decidir temas levados ao plenário.
A declaração foi feita no XVI Simpósio de Direito Constitucional, durante o painel “Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes”. Fux sustentou que o Judiciário não escolhe agir sozinho, mas responde a demandas formais apresentadas à Corte. “O Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas, muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, no afã de solucionar uma questão, acaba sendo efetivamente invasivo”, afirmou o ministro, em fala registrada na cobertura do simpósio em Curitiba.
O ponto central da fala está na distinção feita por Fux: ele rejeitou a ideia de ativismo como iniciativa própria do STF, mas reconheceu que decisões da Corte podem avançar sobre temas sensíveis quando o tribunal é chamado a decidir. O ministro também criticou o Congresso Nacional por transferir controvérsias políticas ao Judiciário, afirmação registrada em relatos sobre o painel de direito constitucional.
A fronteira entre provocação e invasividade
O debate ocorre em um período de críticas intensas ao papel do Supremo em temas de alta temperatura política. O dossiê da pauta aponta questionamentos recentes sobre decisões ligadas a anistia, inelegibilidade e segurança pública, áreas nas quais setores conservadores, bolsonaristas e do mercado contestam a legitimidade democrática de decisões judiciais sobre políticas públicas.
Na linha defendida por Fux, a Corte não teria a prerrogativa de deixar de decidir quando é formalmente acionada. A tensão institucional aparece justamente nesse ponto: para críticos, o Supremo interfere em escolhas que caberiam aos representantes eleitos; para Fux, a atuação decorre de provocações levadas ao tribunal e de impasses que chegam ao Judiciário.
Os dados estruturados da apuração registram cinco fontes distintas sobre a fala, quatro citações diretas atribuídas ao ministro e dois eventos no mesmo dia: a declaração de que o Supremo não pratica ativismo, embora possa ser “invasivo”, e a crítica de que o Congresso transfere decisões polêmicas à Corte. A ocasião foi a posse de Fux na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), em Curitiba.
O que ainda depende de manifestação oficial
Fux não indicou, na fala registrada, quais decisões específicas considera exemplos de atuação “invasiva”. Também não houve, nos elementos confirmados, uma definição formal de que a frase represente uma posição institucional do STF para além da manifestação pública do presidente da Corte no evento.
O Congresso Nacional, alvo da crítica sobre a transferência de temas polêmicos ao Judiciário, ainda é o ator central para eventual resposta política. Sem reação oficial registrada, o encaminhamento concreto depende de novas manifestações do Legislativo ou de publicação institucional do Supremo que detalhe o alcance da fala de Fux.
