O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (5), em Brasília, pedido para ampliar de uma para três horas as visitas de parlamentares a Filipe Martins.
A decisão mantém a regra aplicada ao ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. Martins foi condenado a 21 anos por integrar o chamado núcleo 2 da trama golpista ligada aos atos de 8 de janeiro.
O pedido da defesa buscava estender o tempo de permanência de visitantes autorizados, como o deputado Nikolas Ferreira, mas Moraes preservou o limite já em vigor. A defesa havia questionado restrições às visitas, tema registrado em janeiro por Veja e por Folha de Pernambuco, quando o Supremo passou a exigir autorização prévia para encontros com o preso.
Restrição vale desde janeiro
Martins foi preso em 2 de janeiro de 2026, em Ponta Grossa, cidade onde cumpre a pena. Em 20 de janeiro, Moraes determinou que as visitas dependessem de aval prévio do Supremo Tribunal Federal, medida que passou a balizar a entrada de parlamentares e outros visitantes.
A negativa desta sexta mantém o tempo autorizado em uma hora, contra as três horas solicitadas pela defesa. A informação sobre a manutenção do limite também foi registrada por Poder360 e Correio Braziliense, em cobertura sobre a decisão do relator.
O caso integra o conjunto de processos no Supremo relacionados aos atos de 8 de janeiro. Martins é apontado como o primeiro condenado do núcleo 2 da trama golpista, segundo os dados do caso, e permanece submetido ao regime de visitas definido pelo relator.
A decisão desta sexta também se insere na sequência de atos recentes de Moraes em processos de alta repercussão política. O PIRANOT mostrou, no mesmo dia, que o ministro manteve multa de R$ 452 mil a Roberto Jefferson e autorizou parcelamento.
Próxima etapa depende de publicação oficial
Com a negativa, segue valendo a regra atual: visitas a Filipe Martins dependem de autorização do Supremo e têm duração limitada a uma hora. Qualquer ampliação dependerá de nova decisão judicial no processo.
O número do processo, a íntegra do despacho e eventual manifestação da defesa sobre a negativa desta sexta ainda dependem de publicação oficial. Até lá, o dado confirmado é a manutenção do limite definido pelo relator.
