Visando avançar no processo de regularização ambiental do Estado, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento de SP assinou, nesta quinta-feira (23/05), um Protocolo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP).
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) prevê um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários de imóveis rurais para a regularização ambiental de seus imóveis. A regularização ambiental tem como base o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“O CAR é dignidade, extensão rural, valorização da propriedade e sustentabilidade, e o Estado de São Paulo tem mais CARs registrados e validados do que o Brasil inteiro em conjunto. Essa parceria vai valorizar os nossos grandes produtores de pequenas propriedades”, destacou o secretário Guilherme Piai.
Em maio de 2024, o Estado de SP atingiu a marca de 425,519 mil cadastros de CAR processados, sendo que 91,64% já tiveram as análises concluídas no sistema. Assim, avança na integração de informações ambientais, compondo uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
“80% dos produtores paulistas são de pequenas e médias propriedades. Nós temos 102 mil produtores de cana, sendo 89 mil de até 100 hectares. Esse trabalho que vamos fazer com o CREA ajudará a atender ainda mais essas pessoas”, ressaltou Piai.
Os produtores que realizam a regularização ambiental de suas propriedades recebem diversos benefícios, como melhores condições no acesso crédito, linhas de financiamento para atividades sustentáveis e isenção de impostos.
Entre as competências da SAA no protocolo, está a disponibilização de técnicos da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) para capacitar profissionais registrados pelo CREA, visando procedimentos para a regularização ambiental dos imóveis rurais.
Estiveram presentes na cerimônia o secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de SP, Guilherme Piai, a presidente do CREA-SP, Lígia Marta Mackey e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), Vinicius Marchese, que participou virtualmente.
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