A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros (US$ 629 milhões) nesta segunda-feira (20) por falhas no combate à venda de produtos ilegais, inseguros e falsificados em sua plataforma.
A penalidade, a terceira aplicada sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE, estabelece o prazo de 20 de outubro para que a empresa apresente medidas corretivas. A decisão amplia a ofensiva regulatória contra grandes plataformas de comércio eletrônico, após multa de €200 milhões ao Temu em maio, como revelou o PIRANOT.
A Comissão Europeia acusou o AliExpress, em junho de 2025, de descumprir a exigência central da DSA de avaliar e mitigar os riscos de disseminação de produtos ilegais. A plataforma, que reúne 193 milhões de usuários na Europa, não conseguiu demonstrar controles eficazes, segundo o órgão.
Ofensiva da DSA e precedentes
A DSA, em vigor desde 2024, obriga plataformas de muito grande porte a adotar medidas proporcionais aos riscos de seus serviços. A multa ao AliExpress é a maior já aplicada sob a lei, superando os €200 milhões impostos ao Temu em maio de 2026. Na ocasião, o PIRANOT mostrou que a empresa chinesa também foi punida por não coibir a venda de produtos ilegais. No Brasil, a Anvisa renovou em junho um sistema de inteligência artificial que já barrou US$ 30 milhões em produtos irregulares, sinalizando que a fiscalização sobre importações também se intensifica.
Prazo de outubro e impacto no Brasil
O AliExpress tem até 20 de outubro para propor um plano de ação à Comissão Europeia. Caso não cumpra, pode enfrentar sanções adicionais, incluindo multas periódicas. A empresa não detalhou se as medidas afetarão suas operações fora da Europa.
Para consumidores brasileiros, a decisão reforça a tendência de maior escrutínio sobre produtos importados. A plataforma é uma das mais usadas no país para compras diretas da China, e a regulação europeia costuma influenciar debates locais sobre defesa do consumidor.
A Comissão Europeia afirmou que a multa reflete a gravidade das infrações e a necessidade de proteger os consumidores. O prazo de outubro coloca pressão sobre a empresa para reformular seus sistemas de moderação de anúncios, enquanto reguladores de outros países observam o desfecho. A multa foi reportada por veículos como o Valor Econômico e a RTP.
