O governo federal tenta reduzir o alcance do reajuste do Simples Nacional para evitar um impacto fiscal estimado em até R$ 50 bilhões por ano. A equipe econômica discute concentrar a mudança no Microempreendedor Individual (MEI), enquanto a Câmara dos Deputados defende uma revisão mais ampla das faixas do regime tributário.
A disputa opõe duas contas muito diferentes. Um ajuste restrito ao MEI teria custo menor e poderia ser escalonado ao longo dos próximos anos. Já a atualização de todo o Simples Nacional elevaria a renúncia de arrecadação e aproximaria a fatura do cenário mais caro, de até R$ 50 bilhões anuais.
O ponto sensível para o Ministério da Fazenda é que qualquer ampliação do limite de faturamento permite que empresas permaneçam por mais tempo em um regime simplificado e, em geral, menos oneroso. Para os pequenos negócios, a mudança alivia a pressão de crescimento: empresas que ultrapassam o teto atual precisam migrar para modelos tributários mais complexos, com impacto sobre custos, contabilidade e preço final.
Governo quer separar o MEI da revisão completa do Simples
O limite anual do MEI está hoje em R$ 81 mil. Uma das referências discutidas eleva esse teto para a faixa de R$ 130 mil a R$ 140 mil, com aplicação gradual. A equipe econômica vê espaço para negociar esse ponto, mas tenta evitar que a atualização puxe automaticamente as demais faixas do Simples.
Na Câmara, o relator da proposta defende a atualização do regime, mas já admite um aumento menor para as faixas acima do MEI. Essa concessão tenta acomodar a pressão de pequenos empresários sem transformar a revisão em uma perda de arrecadação difícil de compensar no Orçamento.
A diferença prática está no alcance da medida. Se o Congresso mexer apenas no MEI, o impacto fiscal fica concentrado em uma parcela específica dos empreendedores. Se a revisão avançar sobre microempresas e empresas de pequeno porte, a mudança passa a afetar uma base muito maior de contribuintes e pesa mais sobre as contas públicas.
Conta menor depende de escalonamento e limite mais baixo
Nas simulações em discussão, o custo de um reajuste concentrado no MEI seria de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. No acumulado de três anos, a conta chegaria a cerca de R$ 8 bilhões.
O cenário de até R$ 50 bilhões por ano está associado a uma mudança mais ampla no Simples Nacional. É essa estimativa que sustenta a resistência do governo a uma atualização linear das faixas. Sem compensação definida, a ampliação do regime simplificado reduz receitas em um momento em que a equipe econômica tenta preservar as metas fiscais.
Para o contribuinte, o efeito final dependerá do desenho aprovado: novo teto, alíquotas, regra de transição e prazo de entrada em vigor. Um reajuste maior pode manter mais negócios dentro do Simples, mas também pode ampliar a distância entre o regime simplificado e a tributação das empresas que ficam fora dele.
Reforma tributária aumenta pressão sobre a decisão
A discussão ocorre em paralelo à implementação da reforma tributária, que muda a forma de cobrança sobre consumo e obriga empresas do Simples a avaliar se permanecem integralmente no regime atual ou se adotam um modelo híbrido para aproveitar créditos tributários.
Esse cruzamento torna a decisão mais delicada. Se o teto subir demais, o governo abre mão de arrecadação antes de medir todos os efeitos da transição tributária. Se subir pouco, a Câmara e entidades ligadas aos pequenos negócios tendem a pressionar por uma solução mais ampla.
Executivo e Câmara acertaram a criação de um grupo de trabalho para medir os impactos do reajuste. A negociação agora gira em torno de três pontos: limitar a mudança ao MEI, reduzir o teto pretendido e escalonar a aplicação para diluir o impacto fiscal.
O próximo passo é transformar essa negociação em texto legislativo. Até lá, a equipe econômica trabalha para impedir que a revisão do Simples se converta em uma despesa tributária de R$ 50 bilhões por ano, enquanto deputados tentam preservar uma atualização capaz de atender pequenos negócios.
