O governo federal lançou nesta sexta-feira (3), em Brasília, uma nova rodada do Desenrola MEI para renegociar até R$ 12,4 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais. A proposta mira débitos de até R$ 20 mil por devedor, com desconto máximo de 70% e pagamento em até 145 parcelas.
Na prática, o programa tenta transformar uma dívida tributária que hoje trava a regularidade de pequenos negócios em um compromisso de longo prazo, com prestação menor e abatimento sobre parte do saldo. O valor médio dos débitos é de cerca de R$ 4 mil, abaixo do teto previsto para entrada na renegociação.
A medida tem peso porque alcança uma base numerosa e vulnerável da economia. Os MEIs somam cerca de 21 milhões de brasileiros e concentram parcela relevante do trabalho por conta própria, muitas vezes com receita irregular e pouco acesso a crédito barato. Para esse público, a diferença entre regularizar ou não a situação fiscal pode afetar emissão de nota, acesso a financiamento e continuidade do negócio.
Programa mira estoque bilionário de dívida tributária
Dados da Receita Federal indicam que as dívidas tributárias de MEIs com a União chegavam a R$ 12,6 bilhões em 2025. O volume anunciado para a nova renegociação, de R$ 12,4 bilhões, mostra que o Desenrola MEI mira praticamente o tamanho desse estoque de débitos federais.
O desenho anunciado combina três elementos: limite de R$ 20 mil por dívida, abatimento que pode chegar a 70% e prazo de pagamento estendido. A redução, porém, não funciona como perdão automático. O desconto efetivo dependerá do enquadramento do débito, da adesão do contribuinte e das regras da transação tributária.
Para o governo, a lógica é recuperar parte de créditos de difícil cobrança. Para o MEI, a conta é outra: a renegociação só faz sentido se a parcela couber no caixa do negócio e permitir a retomada da regularidade sem criar uma nova inadimplência meses depois.
Desconto alto não garante adesão em massa
O principal teste do programa será a adesão. Uma iniciativa anterior voltada aos MEIs, em 2023, alcançou 1,2 milhão de pessoas, o equivalente a cerca de 4% do total de microempreendedores individuais. O número ajuda a medir o desafio: oferecer desconto não basta se o processo for difícil, se a parcela continuar pesada ou se o público não enxergar vantagem imediata na regularização.
O prazo de até 145 parcelas pode reduzir o valor mensal e ampliar a chance de pagamento, especialmente para atividades com faturamento baixo ou sazonal. Mesmo assim, um parcelamento longo mantém o empreendedor vinculado por anos a uma dívida passada, o que exige previsibilidade de receita e disciplina financeira.
O programa também se insere em uma sequência de medidas do governo para crédito e renegociação de dívidas. Nos últimos meses, a agenda incluiu iniciativas voltadas a informais, consignado privado e consumidores adimplentes, em uma tentativa de reorganizar o acesso a financiamento fora dos canais tradicionais.
Edital vai definir como o MEI entra na renegociação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ficará responsável pela transação tributária, enquanto o Ministério do Empreendedorismo coordena politicamente a iniciativa. O edital deve detalhar calendário, canais de atendimento, forma de adesão e filtros por tipo de débito.
Até a publicação das regras operacionais, o desenho central do Desenrola MEI já está definido: renegociação de até R$ 12,4 bilhões em débitos, teto de R$ 20 mil por dívida, desconto máximo de 70% e parcelamento em até 145 vezes. É esse edital que dirá quando o microempreendedor poderá simular a proposta e decidir se a renegociação cabe no orçamento do negócio.
