A MP do Frete avançou no Congresso e recolocou o transporte rodoviário de cargas no centro de uma disputa conhecida: de um lado, caminhoneiros pressionam por regras mais duras de remuneração; de outro, agroindústria, indústria e embarcadores veem risco de aumento nos custos logísticos.
O texto em discussão prevê um pacote de obrigações com impacto direto nos contratos de frete. Entre os pontos citados na tramitação estão piso de remuneração de R$ 5.000, multa que pode chegar a R$ 1 milhão, atualização semestral da tabela de frete e pagamento antecipado de 70% do valor contratado.
A proposta interessa diretamente a cadeias produtivas dependentes de caminhões para escoar grãos, alimentos, insumos, máquinas, produtos industrializados e cargas de exportação. Em regiões como Piracicaba, onde agroindústria, distribuição regional e fornecedores industriais dividem a mesma malha rodoviária, qualquer mudança na regra do frete tende a chegar ao preço dos contratos.
Frete mínimo volta a dividir caminhoneiros e setor produtivo
O frete mínimo ganhou peso nacional depois das paralisações de caminhoneiros e das disputas sobre remuneração no transporte de cargas. Desde então, a tabela virou um ponto sensível para quem vive do caminhão e para quem precisa contratar transporte em larga escala.
Para caminhoneiros, regras mais rígidas podem reduzir contratações abaixo do custo e dar previsibilidade à renda. Para produtores, cooperativas, indústrias e distribuidores, o temor é outro: a elevação obrigatória do frete pode encarecer operações, pressionar margens e afetar cadeias que já lidam com combustível, pedágio, manutenção e sazonalidade de safra.
A tensão cresce porque o transporte rodoviário ainda é a principal via de circulação de mercadorias no país. Quando o frete muda, o efeito não fica restrito ao caminhão: pode alcançar o preço do alimento, o custo da matéria-prima, a competitividade da indústria e a logística de exportação.
Multa, pagamento antecipado e anistia ampliam pressão
Além do piso de R$ 5.000, o trecho em debate inclui multa de até R$ 1 milhão para descumprimento das regras e antecipação de 70% do pagamento do frete. A atualização semestral da tabela também aumenta a sensibilidade do tema, porque pode obrigar empresas a rever contratos com mais frequência.
Outro ponto de atrito é a previsão de anistia a multas aplicadas depois dos bloqueios de rodovias em 2022. A inclusão desse tema amplia o alcance político da medida e tende a mobilizar bancadas ligadas ao transporte, ao agro e à indústria durante a votação.
O avanço em comissão não encerra a tramitação. Medidas provisórias precisam passar pelo Congresso dentro do prazo constitucional para manter validade, e o texto ainda pode sofrer mudanças antes da votação final por deputados e senadores.
O próximo passo é a definição da versão que irá a voto. É nessa etapa que ficará claro se o Congresso mantém o pacote mais duro para o frete rodoviário ou se reduz obrigações para aliviar a reação de agro, indústria e embarcadores.
