Alexandre de Moraes, relator no STF, votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso de Roberto Jefferson e manter a multa de R$ 452.335,03. Ao mesmo tempo, autorizou o pagamento parcelado em 24 vezes, com parcelas de R$ 18.847,29.
A decisão integra processo em que Jefferson responde por fatos ligados aos atos de 8 de janeiro, no Supremo Tribunal Federal. No voto, Moraes disse não haver fundamento para rever o entendimento já adotado.
Julgamento ainda depende do colegiado
Trata-se de decisão monocrática do relator, não do julgamento final do tribunal. O plenário virtual permanece aberto, e os demais ministros ainda podem votar até 15 de junho para definir o desfecho.
Na prática, a multa continua válida e passa a ter via de pagamento parcelado. Jefferson segue em prisão domiciliar no Rio de Janeiro, cumprindo pena definitiva de 9 anos e 1 mês desde fevereiro de 2026.
