O ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta sexta-feira (5) a entrada de Emivaldo Pereira Dias, prestador de serviços de manutenção, na casa de Jair Bolsonaro, em Brasília, por três dias.
Ordem com limite
O pedido partiu da defesa e foi deferido no contexto da prisão domiciliar. A decisão do STF fixou objeto e prazo: manutenção no imóvel por três dias, sem alterar o regime de custódia domiciliar.
Até aqui, o ato não autoriza diligências de investigação, como perícia, vistoria forense ou coleta de provas. A permissão é pontual e voltada ao atendimento de uma necessidade operacional da residência.
Consequência prática
Na prática, o próximo passo é a execução do serviço dentro do prazo fixado. Para qualquer nova entrada de terceiros com finalidade diversa, será necessária nova decisão judicial do Supremo.
