Empresários criticam a decisão do governo federal de extinguir a escala 6×1, que permite jornadas de trabalho com seis dias consecutivos e um de descanso, e pedem uma transição gradual para a redução da jornada em ano eleitoral, segundo representantes do setor produtivo em São Paulo nesta segunda-feira (17).
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a mudança abrupta na legislação trabalhista traz insegurança jurídica e pode afetar a produtividade das empresas no curto prazo. A entidade informou que a decisão impacta diretamente a organização do trabalho em setores como indústria e comércio, que dependem da escala para manter a operação contínua.
Por outro lado, o Ministério do Trabalho afirmou que a medida visa garantir melhores condições aos trabalhadores e que a redução da jornada é uma conquista social necessária, especialmente em ano eleitoral, quando a proteção dos direitos é reforçada.
Contexto
A escala 6×1, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que empregados trabalhem seis dias seguidos e tenham um dia de descanso semanal. Essa modalidade é comum em atividades que exigem operação contínua, como fábricas, supermercados e serviços essenciais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 15% dos trabalhadores formais no setor industrial utilizam essa escala.
Em 2023, o governo federal anunciou a revogação da escala 6×1, substituindo-a pela jornada de cinco dias por semana, com dois dias consecutivos de descanso. Essa mudança representa uma redução de 14,3% na carga horária semanal para os trabalhadores que adotavam a escala anterior.
Impacto
Especialistas em economia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam que a extinção da escala 6×1 pode gerar um aumento de R$ 641 milhões nos custos operacionais das empresas brasileiras, o equivalente a 291.363.636,36% do valor médio da conta de energia residencial, que é de R$ 220,00. Esse impacto financeiro inclui horas extras, contratação de novos funcionários e reorganização das equipes.
Além disso, o setor produtivo alerta que a medida pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras diante do mercado internacional, especialmente em segmentos que dependem da operação 24 horas. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) informou que a mudança deve afetar aproximadamente 26 milhões de trabalhadores, o que representa 11.818.181,82% da média da conta de energia residencial, segundo cálculos da entidade.
Próximos passos
O governo anunciou que publicará nos próximos 30 dias um decreto regulamentando a transição da escala 6×1 para a nova jornada, com um período de adaptação para as empresas. A Confederação Nacional da Indústria solicitou que esse prazo seja estendido para minimizar os impactos econômicos e permitir negociações coletivas entre empregadores e empregados.
Enquanto isso, parlamentares discutem propostas para flexibilizar a aplicação da nova regra em setores estratégicos, o que deve ser definido até o final do segundo semestre de 2024.
