O governo federal não pagou nenhum real da subvenção ao óleo diesel aprovada há um mês para conter a escalada dos combustíveis. O primeiro ressarcimento, referente às vendas de março, venceu em 30 de abril e não foi honrado, conforme apuração da imprensa. Petrobras, importadoras e distribuidoras habilitadas seguem sem receber os valores, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) trava os repasses por uma exigência que não consta na lei.
O programa foi criado pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, com vigência até 31 de maio e custo estimado em até R$ 4 bilhões, divididos entre União e os 22 estados que aderiram. O subsídio é de R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro do nacional. Apesar da urgência — a guerra no Oriente Médio fez o preço do diesel S-10 saltar de R$ 6,10 para R$ 7,58 em março —, o dinheiro não chegou às empresas.
A ANP condiciona a liberação à formalização de um acordo de cooperação com a Receita Federal, necessário, segundo a agência, para cruzar dados fiscais e verificar as notas enviadas pelas empresas. A MP não previa essa etapa, e o prazo original de 15 dias para os repasses já havia sido esticado para 30 dias sem sucesso. “Se a arrecadação não for suficiente, pode ser que não haja compensação”, admitiu o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, em declaração à imprensa, acendendo um alerta fiscal para os estados.
Exigência de convênio entre ANP e Receita trava repasses
A exigência do convênio entre ANP e Receita Federal adiciona uma camada de incerteza a um programa que já nasceu sob pressão. A MP 1.349/2026, publicada no Diário Oficial da União, não menciona a necessidade de acordo interinstitucional como condição para os pagamentos. A ANP, no entanto, insiste que o cruzamento de dados é indispensável para evitar fraudes e garantir que o subsídio chegue a quem realmente vendeu diesel com desconto.
A Petrobras, maior participante do programa, informou ter enviado toda a documentação exigida e aguarda a conclusão da análise. Outras importadoras e distribuidoras também não receberam os valores referentes às vendas de março. A indefinição sobre o cronograma preocupa o setor, que vê risco de estrangulamento no fluxo de caixa das empresas.
Enquanto o impasse persiste, o preço médio do diesel S-10 recuou ligeiramente para R$ 7,28 por litro na última semana, segundo dados da ANP, mas ainda está 19% acima dos R$ 6,10 registrados antes do conflito. O alívio é parcial e pode ser revertido se os ressarcimentos não saírem logo.
Risco de desabastecimento e repasse ao consumidor
O atraso nos ressarcimentos acendeu um alerta entre distribuidoras e importadoras. Empresas do setor avaliam que a demora pode comprometer a cadeia de suprimentos e gerar falta de diesel em regiões dependentes do transporte rodoviário, segundo apuração da imprensa. O programa foi desenhado para compensar as empresas que vendem o combustível abaixo do preço de mercado, mas sem o dinheiro em caixa, a operação fica insustentável.
Distribuidoras que ficaram de fora da subvenção, como Ipiranga e Raízen, criticam as regras. Para essas empresas, o prazo de ressarcimento é longo demais e falta controle sobre as margens praticadas pelos postos revendedores, o que reduz a atratividade do programa. A crítica expõe uma falha de desenho: o subsídio não garante que o desconto chegue integralmente ao consumidor.
A Petrobras, que aderiu ao programa, reforçou que cumpriu todas as exigências e aguarda a verificação da ANP. A estatal é a principal fornecedora de diesel no país e sua participação é crucial para o sucesso da subvenção. Sem os repasses, porém, até mesmo a gigante estatal pode rever sua adesão nos próximos períodos.
Divisão de custos e incerteza fiscal para os estados
O custo total do programa, estimado em até R$ 4 bilhões, será dividido entre União e os 22 estados que aderiram, conforme o secretário Rogério Ceron. O subsídio vale até 31 de maio e incide sobre cada litro vendido com desconto. A conta, no entanto, está longe de ser simples: a União depende da arrecadação federal para bancar sua parte, e os estados podem ficar sem compensação se a receita frustrar.
“Se a arrecadação não for suficiente, pode ser que não haja compensação”, afirmou Ceron, em declaração que joga uma sombra sobre o acordo federativo. A fala do secretário-executivo revela que o governo federal não tem lastro garantido para honrar o subsídio, transferindo o risco para os governos estaduais.
Enquanto o primeiro pagamento não sai, o preço do diesel S-10 segue pressionado. Na última semana, o litro era vendido a R$ 7,28, bem acima dos R$ 6,10 de antes da guerra no Oriente Médio, segundo dados da Petrobras. A combinação de burocracia, incerteza fiscal e atraso nos repasses ameaça transformar a subvenção em um paliativo ineficaz, com potencial de agravar a crise de abastecimento e corroer a confiança do mercado no governo.
