Um homem foi condenado a 17 anos, 8 meses e 22 dias de prisão, em regime inicial fechado, por estuprar o enteado adolescente e por posse de pornografia infantil. A sentença foi proferida pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Nova Mutum (a 248 km de Cuiabá), conforme divulgado pelo Metrópoles. A identidade do réu não foi revelada.
Os crimes ocorreram entre maio e agosto de 2025, quando o enteado ainda era menor de 18 anos. Durante as investigações, a Polícia Civil de Mato Grosso também apurou que o homem armazenava material pornográfico infantil. A condenação abrange ambos os delitos.
A magistrada determinou o cumprimento da pena em regime fechado, o mais severo previsto na lei penal. Segundo a juíza, “as circunstâncias do crime e a natureza hedionda das condutas justificam a imposição do regime mais severo previsto na lei penal”. A decisão ainda pode ser alvo de recurso.
Condenação por estupro e posse de pornografia infantil
O réu foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) e posse de material pornográfico infantil (art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente). A pena total foi unificada em 17 anos, 8 meses e 22 dias de reclusão.
A vítima era enteado do condenado e os abusos ocorreram dentro de casa, ambiente que deveria oferecer proteção. A juíza destacou a gravidade da violação da integridade física e psicológica do adolescente, além da quebra de confiança familiar.
A Polícia Civil de Mato Grosso conduziu a investigação que resultou na denúncia. Não há informações sobre se o réu já estava preso preventivamente ou se recorrerá em liberdade.
Regime inicial fechado e consequências legais
O regime fechado é o mais rigoroso do sistema penal brasileiro. Ele exige que o condenado permaneça em estabelecimento de segurança máxima, sem direito a saídas temporárias ou trabalho externo nos primeiros anos de cumprimento da pena.
A juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski considerou que a natureza hedionda dos crimes – estupro de vulnerável e pornografia infantil – justifica a imposição desse regime. A sentença também leva em conta a reincidência (se houver) e a gravidade concreta dos atos.
Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso a condenação seja mantida, o homem deverá cumprir inicialmente a pena em penitenciária de segurança máxima.
Contexto e proteção à vítima
A identidade do enteado foi preservada, conforme determina a lei. O caso ocorreu em Nova Mutum, município em rápido crescimento no norte do estado. A condenação representa um desfecho para a vítima, que poderá buscar reparação psicológica e jurídica.
Organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente reforçam a importância de denunciar abusos. No Brasil, o Disque 100 é o canal para denúncias anônimas de violações contra menores.
A condenação por posse de pornografia infantil também sinaliza o combate a esse tipo de crime, muitas vezes associado a abusos sexuais. A Polícia Federal e as polícias civis estaduais têm intensificado operações contra a armazenamento e compartilhamento de material ilegal.
