A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil de Piracicaba, criada há cinco anos para acolher e monitorar mulheres que sofrem violência doméstica e possuem medidas protetivas, chegou no domingo, 07/08, aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha, que deu origem ao serviço, com o atendimento de 2.590 vítimas e prisão de 133 agressores em flagrante delito, além de 73.561 rondas pela cidade.
O trabalho da Patrulha Maria da Penha vai além do patrulhamento. Além das rondas pela casa, locais de trabalho e estudo das vítimas, a Patrulha tem desde março deste ano a Sala Patrulha Maria da Penha, localizada ao lado do Terminal Central de Integração, para realizar acolhida das mulheres, explicar o trabalho feito pelo grupamento e por vezes até encorajar a mulher a romper o ciclo de violência. “Algumas mulheres nos procuram na sala, muitas outras, quando tomaram conhecimento do nosso número de telefone, também começaram a entrar em contato pelo celular para tirar dúvidas. Nosso trabalho transcende a ronda e se inclui orientação e informação, fundamental para que muitas tomem a decisão de dar um passo à frente”, explica Fernanda Nardon, coordenadora da Patrulha Maria da Penha.
Fernanda acrescenta que a informação também é disseminada por meio de palestras. “Nós realizamos palestras em condomínios, empresas e escolas. A solicitação para realização deve ser feita por meio de e-mail para o Comando da GCM ([email protected]), que nos indica onde iremos palestrar”.
TRABALHO EM REDE – Além disso, explica Fernanda, a equipe que atua na Patrulha, que tem treinamento específico para o trabalho, mantém diálogo com outros atores da rede de proteção, como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), outros serviços ligados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), o Conselho Municipal da Mulher e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Isso fortalece a proteção das vítimas e a redução dos índices de violência.
Um exemplo deste trabalho sincronizado aconteceu ontem, 04/08. Logo após a expedição do mandado de prisão de um homem que descumpria medida protetiva, ele foi preso pela equipe, que mantém diálogo próximo com a Delegacia de Defesa da Mulher. A ação rápida e efetiva motivou a delegada Olívia Fonseca a postar vídeo nas redes sociais exaltando a parceria, que foi replicado também nas redes da Guarda Civil. “Uma mulher, ao ver o vídeo e depois de ter visto uma palestra da Patrulha, nos procurou e disse que agora está mais encorajada a ajudar a amiga que sofre violência”, contou Fernanda, feliz em ver os frutos do seu trabalho.
HISTÓRIA – A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, prevê mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).
A Lei ganhou esse nome após Maria da Penha, farmacêutica cearense, denunciar as constantes agressões sofridas por parte do marido e iniciar uma longa jornada por justiça. Ficou paraplégica ao levar um tiro de espingarda e, após sair do hospital, sofreu outra tentativa de homicídio, com o marido tentando eletrocutá-la.
Maria acionou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998. Em 2002 o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que obrigou o Brasil a reformular as suas leis e políticas em relação à violência doméstica.
O SERVIÇO – As pessoas vítimas de violência em Piracicaba podem acionar os seguintes serviços: Sala Patrulha Maria da Penha: avenida Armando de Salles Oliveira, 2001, Tel: 9 9794-8864. Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; Cram (Centro de Referência de Atendimento à Mulher): rua Coronel João Mendes Pereira de Almeida, 230, Nova América. Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): serviço funciona em dois endereços das 8h às 17h; Creas I: Rua Coronel João Mendes Pereira Almeida, 232 – Nova América; Creas II: Rua Antônio Cobra Filho, 405 – Jardim São Vicente II – Distrito de Santa Teresinha; Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): Rua Alferes José Caetano, 1018. Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. 1° Distrito Policial: R. do Vergueiro, 888 – 24 horas.
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