Na quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o Projeto de Lei 19/2017 responsável em criar na cidade a exigência de “ficha limpa” aos interessados em assumir cargos nos órgãos municipais.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Paulo Campos (PSD).
“Estamos vivendo um momento difícil na nossa política, em todos os aspectos”, comenta ele. “A população não suporta mais ouvir falar em política, então um projeto desta natureza vem para moralizá-la”.
Durante a votação, o plenário não só aprovou o Projeto de Lei 19/2017, como também derrubou o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação Justiça e Redação) à Emenda 01.
A propositura voltará na Pauta em Segunda Discussão, antes de seguir à sanção do prefeito.
Projeto de Lei
Segundo o projeto, fica vedada a nomeação de condenados para cargos em comissão no Executivo, Legislativo e autarquias da cidade de Piracicaba.
Também é vedada a nomeação de condenados que causaram danos tanto à administração pública quanto ao patrimônio público, privado, ao sistema financeiro, ao mercado de capitais, ao meio ambiente ou à saúde pública, etc.
Pessoas que tiverem contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa também estão proibidas de assumirem cargos.
Justificativa
Para a aprovação do Projeto, o vereador Paulo Campos lembrou dos benefícios que a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional, trouxe ao país como um todo.
“Com essa lei, Piracicaba entra para a vanguarda nos quesitos idoneidade, isonomia, transparência e seriedade no serviço público para toda a região”, comentou.
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