O prefeito Barjas Negri protocolou ontem (02), na Câmara de Vereadores, projeto de lei que propõe a extinção de 22 cargos em comissão, equipara com redução os salários de diretores e, ainda, acaba com a gratificação dos comissionados. Em quatro anos, com salários e encargos, a Prefeitura irá economizar R$ 7 milhões.
A proposta já havia sido anunciada pelo prefeito no início do governo, como uma maneira de equilibrar as contas. Além de propor a extinção dos 22 cargos (veja quadro abaixo), Barjas Negri irá congelar outros 25 cargos em comissão e fundir duas secretarias, eliminando mais dois cargos de secretários (Turismo e Desenvolvimento Econômico).
Na justificativa do projeto, o prefeito explica que a situação financeira da Prefeitura é crítica, por isso tem sido obrigado a tomar medidas de contenção de gastos públicos, de enxugamento da “máquina” e corte de pessoal. O objetivo é que essa fase seja atravessada sem prejudicar a população com serviços essenciais.
Pelo projeto, a Prefeitura irá economizar, em quatro anos, com salários, encargos e revogação das gratificações, o equivalente a R$ 7 milhões, conforme levantamento de impacto realizado pela Secretaria Municipal de Finanças.
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CONTINGENCIAMENTO – No início do seu mandato, Barjas Negri assinou o decreto 16.917/17, que compatibiliza as receitas e contingencia recursos para 2017 em mais de R$ 65 milhões. Os percentuais são sobre investimentos (70% obras e equipamentos) e custeio (10%) de verbas passíveis de corte e de 50% em despesas como horas-extras, diárias e passagens, não prejudicando as atividades em andamento de qualquer secretaria municipal, principalmente de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social.
A política de contingenciamento é uma ação para fazer frente à diminuição das receitas previstas no orçamento de 2017, no qual parte da despesa do orçamento é contingenciada como forma de gerenciar a execução das despesas e a evolução do comportamento das receitas. “A prática já deu resultado e, juntamente com outras medidas, foi responsável por obter resultado equilibrado das contas da Prefeitura em anos anteriores”, explicou o prefeito.
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LICITAÇÕES – No último dia 27 de janeiro, também com autorização do prefeito Barjas Negri foram canceladas quatro licitações pela falta de recursos financeiros para a continuidade dos processos licitatórios. As quatro obras tem valor orçado em R$ 19,2 milhões, mas com o contingencimento de 70% dos investimentos, nos cofres só há R$ 1,711 milhão.
Os processos anulados são referentes à construção de uma escola de educação infantil no Jardim Tatuapé e à ampliação da EMEIF José Antonio de Oliveira, do Jardim Bartira. Na área da saúde a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Cristina e, na área da cultura, a reforma do Teatro Municipal Dr. Losso Netto.
No caso da nova UPA da Vila Cristina, o seu custo de construção é de mais de R$ 6,7 milhões. Segundo a Prefeitura, há no Orçamento somente R$ 2,7 milhões. Se considerado o contingenciamento de 70%, há R$ 810 mil para a obra. Segundo o secretário de Saúde, Pedro Mello, já foi enviado ofício ao Ministério da Saúde pedindo ajuda da União para continuar a licitação, porque se trata de uma obra importante para o município.
O prefeito Barjas Negri disse que, no seu ofício, a Prefeitura pede um cofinanciamento, ou seja, o Ministério aportaria recursos de 80% e a Prefeitura o restante, 20% . Se a proposta não tiver o apoio do Ministério da Saúde, o prefeito pretende discutir no momento da elaboração do Orçamento 2018 a alocação de recursos para a obra.
A nova creche do Tatuapé também teve a sua licitação cancelada, porque o seu custo é excessivo, R$ 5,9 milhões, pela sua concepção arquitetônica. Há no Orçamento deste ano apenas R$ 1,5 milhão. Com o contingenciamento, o valor passa a R$ 450 mil. Portanto, insuficiente para a continuidade do certame licitatório. Barjas se reuniu com uma equipe da Secretaria Municipal de Obras e pediu que o projeto inicial da unidade fosse refeito, de forma mais enxuta e básica, perto de R$ 3,5 milhões, de acordo com a realidade econômica atual, para garantir vaga para 200 novas crianças.
A situação da ampliação da escola do Jardim Bartira é a mesma das obras anteriores. O seu custo é de R$ 1,439 milhão. No Orçamento há somente R$ 750 mil, que cai para R$ 223 mil com o contingenciamento. Numa conversa com a equipe da Secretaria de Educação, o prefeito Barjas Negri soube que a maior necessidade naquela região é a ampliação da escola de Ensino Fundamental. Por isso, a Educação e a Semob estão discutindo um projeto para a EMEF e depois para a creche.
No caso do Teatro Municipal Dr. Losso Netto, o valor das obras está estimado em R$ 5,068 milhões. Há no Orçamento R$ 760 mil, que vai para R$ 228 mil com o contingenciamento. O prefeito destacou que os recursos de R$ 228 mil são insuficientes para a continuidade da licitação. Mas já discutiu com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Obras o uso deste recurso (R$ 228 mil) para a elaboração do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O custo está perto de R$ 350 mil e o prefeito se diz disposto a remanejar recursos para esta despesa, que pode colocar neste ano em funcionamento o Teatro Municipal, com as mesmas apresentações e eventos que ocorriam em 2012. Lamentavelmente, no próximo mês de março, completa-se quatro anos do Teatro fechado.
