Portugal aprovou, nesta sexta-feira (17), a proibição do uso de burca e niqab em locais públicos. A Assembleia da República aprovou projeto de lei que veta qualquer vestimenta que oculte o rosto, com multas de 200 a 4.000 euros.
O texto, proposto pelo partido de ultradireita Chega, não menciona termos religiosos, mas atinge diretamente o véu islâmico integral. A justificativa do projeto cita o caráter laico do Estado e decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que considerou legítima a proibição do véu integral na França.
A lei altera os artigos 21 e 41 da Constituição portuguesa, que tratam da liberdade religiosa e de expressão. A punição para quem descumprir a norma varia de 200 a 4.000 euros, conforme o texto aprovado.
Europa restringe véu islâmico desde 2010
A França foi o primeiro país a banir vestimentas que cobrem o rosto em locais públicos, em 2010. A medida foi posteriormente validada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, abrindo caminho para que outras nações adotassem legislações semelhantes. O avanço de partidos de direita e ultradireita na Europa impulsionou a adoção de políticas de imigração e segurança pública mais restritivas.
O debate sobre restrições a símbolos religiosos também chegou ao Brasil. Em julho, o Senado aprovou um protocolo contra misoginia e racismo nas escolas, como mostrou o PIRANOT.
Entidades de defesa dos direitos humanos apontam que a lei pode ferir a liberdade religiosa, mas o Parlamento português sustenta que a proibição é neutra e visa a segurança pública. O impacto prático sobre a comunidade islâmica residente em Portugal ainda é incerto.
Sanção presidencial e lacunas na fiscalização
O projeto aprovado ainda depende de sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e de publicação no Diário da República para entrar em vigor. Não há prazo definido para essas etapas.
O governo português não detalhou como será a fiscalização da nova lei nem as diretrizes para a abordagem policial de cidadãs que utilizem o véu. A ausência de um cronograma de implementação gera dúvidas sobre a aplicação prática da medida.
