A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei 5017/2019, que originalmente reduzia tarifas de energia para irrigação e aquicultura, mas recebeu emendas que obrigam a contratação de usinas térmicas a gás e pequenas hidrelétricas. A medida, aprovada em caráter terminativo, agora segue para o plenário da Casa.
O substitutivo do relator, senador Hermes Klann, determina a realização de leilões pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contratar 2,5 gigawatts (GW) de térmicas a gás natural e 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) — usinas de até 50 megawatts (MW). Os contratos terão duração de 30 anos e exigem que as térmicas operem com inflexibilidade mínima de 70%, ou seja, gerando energia mesmo quando a demanda for baixa, o que tende a encarecer o custo final.
A inclusão das emendas gerou críticas de entidades do setor elétrico e de defesa do consumidor, que apontam um “jabuti” legislativo — matéria estranha ao tema original — com potencial de pressionar a tarifa de todos os consumidores. O projeto nasceu para mitigar os custos de energia de irrigantes e aquicultores, segmentos altamente dependentes de eletricidade, mas as novas obrigações podem anular esse alívio ao elevar os encargos setoriais.
O avanço ocorre em meio a um debate mais amplo sobre subsídios e intervenções no setor elétrico. O PIRANOT mostrou como o Programa Diesel Justo, voltado a caminhoneiros, também gerou impasses sobre impacto fiscal e tarifário. Agora, a manobra no Senado repete o padrão de incluir emendas alheias ao texto original, prática recorrente no Congresso que já afetou projetos como o PLP dos combustíveis.
O que muda com as emendas
O texto aprovado obriga a Aneel a promover leilões específicos para a contratação de energia de reserva das duas fontes. As térmicas a gás, com 2,5 GW, e as PCHs, com 4,9 GW, terão garantia de receita por três décadas, independentemente da necessidade real do sistema. A inflexibilidade de 70% significa que as usinas a gás serão remuneradas mesmo quando não despachadas, custo que recai sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, por consequência, sobre a tarifa.
O projeto original, de 2019, previa desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para irrigantes e aquicultores, mas as emendas não alteram esse benefício — apenas acrescentam as contratações compulsórias. A Aneel ainda não calculou o impacto financeiro total, mas especialistas ouvidos pela imprensa estimam que a medida pode adicionar bilhões de reais aos encargos ao longo dos contratos.
Próximos passos e lacunas
O PL 5017/2019 segue para votação no plenário do Senado, ainda sem data definida. Se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. A Aneel será responsável por regulamentar os leilões, mas o prazo para publicação do edital não está estabelecido no texto.
Permanece em aberto a reação do plenário às emendas, especialmente diante da pressão de associações de consumidores e da própria área econômica do governo, que vê com preocupação o aumento de subsídios. A estimativa oficial do impacto tarifário, a ser homologada pela Aneel, é a principal lacuna para dimensionar o efeito prático da medida.
