O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, pediu nesta quinta-feira (16) ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que a mineração não seja incluída no Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária. A solicitação foi apresentada em reunião no ministério, segundo informou o Ibram.
O pleito ocorre em um momento em que o governo finaliza o projeto de regulamentação do tributo, que incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A eventual inclusão da mineração elevaria os custos do setor, responsável por cerca de 5% do PIB industrial brasileiro e por superávits expressivos na balança comercial.
Cesário argumentou que a taxação de minerais não encontra paralelo em outros países mineradores e que a medida comprometeria a competitividade das exportações brasileiras. “A inclusão do setor entre as atividades sujeitas ao tributo foi um erro”, afirmou o executivo, conforme relato do Ibram. A entidade sustenta que a mineração já é fortemente tributada e que o IS representaria bitributação sobre a renda extraída do subsolo.
Tributação em debate
O Imposto Seletivo foi criado pela Emenda Constitucional 132, de 2023, com a finalidade de desestimular o consumo de itens nocivos. A lei complementar que definirá os setores alcançados ainda está em elaboração no Ministério da Fazenda. A mineração aparece nas discussões preliminares, mas o texto final não foi divulgado.
Pela proposta em análise, a alíquota do IS sobre minerais poderia variar de 0% a 0,25%, conforme antecipou o PiraNOT em julho. O percentual, embora pareça modesto, incide sobre o faturamento bruto e, segundo o setor, retiraria margens já apertadas em um cenário de preços internacionais voláteis.
A pressão do Ibram se intensificou após o governo adiar, no início do mês, a instalação do comitê interministerial de minerais críticos, que deveria coordenar políticas para o segmento. Na ocasião, a equipe econômica sinalizou que aguardava um marco legal a ser votado no Congresso, como mostrou o PiraNOT.
Impacto e próximos passos
A exclusão da mineração do IS teria impacto fiscal ainda não estimado oficialmente. O Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o pedido do Ibram até a publicação desta reportagem. Técnicos da pasta avaliam que a arrecadação potencial do tributo sobre minerais é relevante, mas não há números públicos que detalhem a projeção.
Estados mineradores, como Minas Gerais e Pará, acompanham a discussão com atenção. A mineração responde por fatia significativa da arrecadação de ICMS e da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Qualquer novo encargo federal, argumentam governadores, poderia reduzir a competitividade das empresas locais e afetar repasses.
O Ibram espera que o governo acolha o pleito antes do envio do projeto de lei complementar ao Congresso, previsto para as próximas semanas. Até lá, a entidade pretende reforçar o diálogo com parlamentares e com a equipe econômica. A decisão final caberá ao Palácio do Planalto, que ainda não sinalizou se aceitará retirar a mineração do rol de setores tributados pelo IS.
