O Tesouro Nacional projeta que o governo federal ficará abaixo até do piso da banda de tolerância da meta fiscal entre 2028 e 2030, mesmo se usar o corte máximo permitido nas despesas discricionárias. O alerta aparece na 7ª edição do Relatório de Projeções Fiscais, divulgada nesta quarta-feira (1º), e expõe a dificuldade crescente da política fiscal para fechar as contas no fim da década.
A conta é pesada. Para alcançar a meta central, a necessidade de receita adicional sobe de 0,8% do PIB em 2028 para 1,6% do PIB em 2030 — algo próximo de R$ 300 bilhões em valores atuais. Antes disso, a própria meta de déficit zero para 2026 já aparece sob pressão: o Tesouro projeta resultado primário negativo de 0,2% do PIB.
Na prática, o relatório indica que o problema não se resolve apenas segurando investimentos, custeio da máquina pública e programas não obrigatórios. Mesmo no cenário de maior aperto autorizado pelo arcabouço fiscal, o avanço das despesas obrigatórias e a volta gradual dos precatórios ao cálculo do resultado primário corroem a margem de ajuste.
Por que nem o corte máximo fecha a conta
O Tesouro trabalha com três trajetórias. A primeira, de referência, considera as regras hoje em vigor para receitas e despesas. A segunda simula o limite máximo de contingenciamento permitido pela legislação. A terceira calcula o esforço necessário para cumprir exatamente a meta central.
O ponto mais sensível está no cenário intermediário: mesmo com o contingenciamento máximo, o governo não alcança o piso da banda entre 2028 e 2030. Esse piso já é uma margem de tolerância em relação ao alvo central. Ficar abaixo dele significa que o ajuste previsto nas regras atuais não basta para entregar o resultado prometido.
A pressão aumenta a partir de 2027 por causa dos precatórios. A Emenda Constitucional 136/2025 retirou temporariamente essas despesas do cálculo da meta até 2026, mas determinou a reincorporação gradual nos anos seguintes. Quando essa conta volta ao resultado primário, o espaço para acomodar outras despesas diminui.
Receita extra vira o centro da disputa fiscal
O tamanho do esforço ajuda a explicar por que a discussão fiscal deve se concentrar em novas receitas. A necessidade adicional parte de cerca de R$ 30 bilhões em 2027 e chega a algo próximo de R$ 300 bilhões em 2030, segundo as projeções associadas ao cumprimento da meta central.
Esse salto coloca o Congresso no centro da equação. Medidas de arrecadação dependem de aprovação política, e cortes mais profundos esbarram na rigidez do Orçamento, dominado por despesas obrigatórias. Sem uma combinação de receitas permanentes, revisão de gastos e crescimento econômico mais forte, a trajetória projetada pelo Tesouro mantém a meta fiscal fora do alcance.
O governo tem buscado alternativas para melhorar o ambiente econômico e ampliar a base de arrecadação. Em junho, lançou uma agenda de competitividade com estimativa de economia de R$ 341,6 bilhões para a indústria até 2031. A iniciativa, porém, não substitui medidas fiscais capazes de produzir receita recorrente na escala exigida pelas metas dos próximos anos.
Risco fiscal pesa sobre juros e investimento
A deterioração das projeções fiscais afeta mais do que a contabilidade do governo. Quando investidores enxergam maior risco de descumprimento das metas, exigem juros mais altos para financiar a dívida pública. Esse movimento encarece o crédito, reduz espaço para investimentos e limita a capacidade do Estado de ampliar políticas públicas sem pressionar ainda mais o Orçamento.
O alerta já vinha aparecendo em indicadores recentes. O governo central registrou em maio um rombo superior a R$ 56 bilhões, o pior resultado para o mês em quatro anos, enquanto a dívida bruta chegou a 81,1% do PIB. No mercado de títulos públicos, o Tesouro IPCA+ 2032 passou de 8,3% ao ano em junho, patamar associado à percepção de maior prêmio de risco fiscal.
O próximo teste virá na preparação das diretrizes orçamentárias e das propostas de receita para os próximos exercícios. Para mudar a trajetória apontada pelo Tesouro, o governo terá de apresentar medidas com efeito permanente e convencer o Congresso a aprová-las antes que a reincorporação dos precatórios estreite ainda mais a margem fiscal.
