A Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (1º) a negociação do projeto que renegocia dívidas de produtores rurais, mas a votação deve ficar travada até o governo apresentar uma versão alternativa ao texto aprovado pelo Senado. A proposta virou um dos principais focos de tensão entre a bancada ruralista e a equipe econômica, por envolver um universo de débitos estimado em até R$ 800 bilhões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, avisou a líderes partidários que não pretende levar adiante uma proposta com potencial de estourar a conta fiscal. Nos bastidores do Congresso, o projeto passou a ser tratado como uma “pauta-bomba” porque amplia descontos e prazos para produtores endividados em um momento em que o governo tenta segurar despesas e preservar o arcabouço fiscal.
O PL 5122/23 foi aprovado pelo Senado em 10 de junho e voltou à Câmara depois de mudanças feitas pelos senadores. O relator, deputado Afonso Hamm, tenta costurar um acordo entre parlamentares, representantes do agronegócio e a Fazenda. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo apresentará uma contraproposta nos próximos dias, após conversas com o Congresso.
Por que a conta preocupa a Fazenda
O número de até R$ 800 bilhões não representa, por si só, gasto imediato para o Tesouro. Ele se refere ao volume potencial de dívidas que poderiam ser alcançadas pelas regras de renegociação. O impacto efetivo dependerá de quem poderá aderir ao programa, do tamanho dos descontos, dos prazos de pagamento e de eventuais subsídios embutidos na operação.
É exatamente nesse ponto que está o impasse. O setor rural pressiona por uma solução ampla para produtores afetados por quebras de safra, juros altos e dificuldade de acesso ao crédito. A equipe econômica, por outro lado, quer limitar o alcance da renegociação para evitar que o alívio ao campo se transforme em uma despesa difícil de acomodar no Orçamento.
A preocupação do governo também envolve o Plano Safra 2026/27, que tem uma meta de R$ 610 bilhões. O programa é a principal fonte de crédito subsidiado para custeio, investimento e comercialização da produção agropecuária. Uma renegociação muito ampla pode disputar espaço fiscal com novas linhas de financiamento rural.
Relator busca acordo, mas texto ainda divide Câmara e governo
Afonso Hamm defende que a Câmara construa uma saída negociada, sem simplesmente derrubar o texto do Senado nem aprovar uma versão rejeitada pela Fazenda. A bancada ruralista cobra previsibilidade para produtores que acumulam dívidas e querem voltar a tomar crédito. Já a equipe econômica tenta impor critérios mais estreitos de adesão e descontos menores.
O projeto chega à Câmara em um ambiente de forte pressão setorial sobre o caixa público. No mesmo período, deputados avançaram com medidas de apoio a segmentos específicos do agronegócio, como o subsídio de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste. Para a Fazenda, a soma dessas iniciativas aumenta o risco de novas despesas sem compensação clara.
Na prática, a Câmara tem três caminhos: aprovar o texto que veio do Senado, alterar a proposta e devolvê-la aos senadores ou segurar a votação até que a contraproposta do governo seja incorporada ao parecer. A posição de Motta torna mais provável uma negociação antes da análise em plenário.
Próximo passo é a contraproposta do governo
A Fazenda deve apresentar uma alternativa com regras mais restritivas para reduzir o impacto fiscal e tentar preservar o lançamento do Plano Safra. A votação na Câmara ficará condicionada ao entendimento entre governo, relator e líderes partidários.
Se houver acordo, o novo texto pode seguir ao plenário ainda em julho. Se a Câmara modificar o projeto aprovado no Senado, a proposta voltará para nova análise dos senadores antes de seguir para sanção. Até lá, produtores rurais endividados continuam à espera das condições finais de desconto, prazo e acesso à renegociação.
