A medida provisória que muda as regras de importação de cacau avançou no Congresso e abriu uma disputa direta entre a proteção ao produtor nacional e o custo da indústria exportadora. A comissão mista aprovou o relatório do senador Zequinha Marinho sobre a MP 1.341/2026, que reduz de dois anos para seis meses o prazo de uso do drawback em operações envolvendo cacau.
O texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se consolidar como regra definitiva. Até lá, o ponto sensível será a manutenção — ou não — da redução do prazo, considerada pelo setor industrial uma mudança capaz de encarecer a compra de matéria-prima e reduzir a competitividade de produtos brasileiros no exterior.
A MP foi editada pelo governo em março com o objetivo de proteger produtores nacionais diante da entrada de cacau importado. Na prática, porém, a alteração atinge um mecanismo usado pela indústria moageira para importar amêndoas sem pagamento de tributos quando o insumo é transformado em derivados destinados à exportação, como manteiga, pó e liquor de cacau.
Prazo menor muda a conta da indústria
O drawback funciona como um incentivo à exportação: a empresa importa insumos com suspensão de tributos, processa a matéria-prima e comprova que o produto final foi vendido ao mercado externo. Com prazo de dois anos, a indústria consegue ajustar compras, estoques, processamento e contratos internacionais ao ciclo de produção. Com seis meses, esse intervalo fica mais apertado e aumenta o risco de descasamento entre importação, moagem e exportação.
A Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau contesta a mudança. Um estudo da Ecoa Consultoria estima perdas próximas de R$ 230 milhões por ano na cadeia produtiva, com impacto de R$ 207 milhões para a indústria moageira e de R$ 21,7 milhões para produtores rurais. A projeção também aponta perda de R$ 101 milhões no PIB, queda de R$ 9,3 milhões na arrecadação e redução de R$ 196 milhões nas exportações.
O setor afirma que a restrição tende a elevar em 10,3% o custo da amêndoa, justamente o principal insumo da indústria. A crítica é que, ao encurtar o prazo do regime, a medida pode diminuir a capacidade de processamento e exportação de derivados, mesmo que tenha sido desenhada para favorecer a produção nacional.
Disputa coloca produtores e processadores no centro da MP
A tensão ocorre em um mercado concentrado em poucos polos de produção. Bahia e Pará estão no centro da cadeia brasileira do cacau e reúnem parte relevante dos produtores que o governo busca proteger. Do outro lado, a indústria processadora depende de regularidade no abastecimento para cumprir contratos de exportação e manter o Brasil como fornecedor de derivados.
Em 2025, as exportações brasileiras de derivados de cacau somaram cerca de US$ 600 milhões, com saldo comercial de US$ 325 milhões. Esse desempenho ajuda a explicar por que uma alteração aparentemente técnica no prazo do drawback ganhou peso político: a regra mexe tanto na renda de quem produz a amêndoa quanto na capacidade de venda externa de quem processa o cacau.
Com a aprovação na comissão mista, a MP entra agora na fase decisiva de tramitação. Câmara e Senado podem manter a redução para seis meses, alterar o prazo ou derrubar trechos do texto. Se não houver mudança, a indústria terá de adaptar contratos, compras e estoques a uma janela mais curta para exportar produtos feitos com cacau importado.
