Gilmar Mendes abriu divergência nesta terça-feira (16) na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e votou para substituir por prisão domiciliar a preventiva de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, no Caso Master. O ministro também votou pela soltura de Felipe Cançado Vorcaro, primo do ex-banqueiro.
O voto não muda a situação dos dois neste momento. O placar parcial está em 2 a 1 pela manutenção das prisões, com votos de André Mendonça, relator do caso, e Luiz Fux a favor das preventivas. Falta votar Kassio Nunes Marques.
A decisão final depende da conclusão do julgamento e da proclamação do resultado pela turma. O STF não informou prazo para encerrar a análise.
Divergência mira alcance das prisões preventivas
As prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro foram decretadas por André Mendonça no curso da investigação envolvendo Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. O caso apura suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A divergência de Gilmar desloca o centro do julgamento para a necessidade e a proporcionalidade das prisões preventivas de familiares do principal investigado. Mendonça e Fux entenderam que as medidas devem continuar em vigor. Gilmar, em sentido oposto, propôs uma solução menos gravosa para o pai de Vorcaro e a liberdade do primo.
Na prática, o julgamento opõe duas leituras sobre o uso da prisão preventiva em investigações de grande repercussão: de um lado, a preservação das medidas determinadas pelo relator; de outro, a avaliação de que as cautelares podem ser revistas sem comprometer o andamento do processo.
Voto pendente decide se prisões continuam
Com o placar em 2 a 1, Kassio Nunes Marques pode confirmar a maioria pela manutenção das prisões ou alterar o quadro do julgamento, a depender do teor de seu voto e da composição final do resultado.
Nenhuma soltura imediata decorre do voto isolado de Gilmar Mendes. Enquanto a Segunda Turma não concluir o julgamento, Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro seguem submetidos às decisões em vigor no processo.
O ponto decisivo agora é o voto de Nunes Marques. Só depois dele a Segunda Turma poderá proclamar se mantém as prisões preventivas ou se substitui as medidas aplicadas aos familiares de Daniel Vorcaro.
