O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que servidores públicos não terão reajuste acima da inflação em 2027 se o gatilho adicional do arcabouço fiscal for acionado. A declaração foi feita no podcast Warren Política e mira uma das despesas mais rígidas do Orçamento: a folha de pagamento do setor público.
A fala não significa congelamento salarial. O ponto central é outro: em um cenário de déficit primário, a regra fiscal permite a recomposição pela inflação, mas bloqueia aumento real — isto é, reajuste que eleve o poder de compra acima da alta de preços.
Na prática, Durigan vinculou a política salarial do funcionalismo ao desempenho das contas públicas no primeiro ano do próximo governo. Se as condições previstas na lei forem cumpridas, a negociação com categorias do serviço público partirá de um teto mais estreito, sem espaço para ganho real automático.
Como funciona a trava citada por Durigan
O arcabouço fiscal foi aprovado em 2023 para substituir o teto de gastos. A regra geral limita o crescimento das despesas federais a uma parcela da alta real da receita, com avanço máximo de 2,5% ao ano acima da inflação.
Depois, o Congresso aprovou um reforço ao modelo, com gatilhos adicionais para momentos de piora nas contas públicas. Um deles impede reajustes acima da inflação quando houver déficit primário — situação em que o governo gasta mais do que arrecada antes do pagamento dos juros da dívida.
Esse mecanismo atinge diretamente a discussão sobre pessoal porque salários e benefícios têm efeito permanente no Orçamento. Uma vez concedido, o aumento real eleva a base de gastos dos anos seguintes e reduz a margem para outras despesas, investimentos e políticas públicas.
Por que 2027 vira ponto sensível
O ano de 2027 terá peso político e fiscal especial por ser o primeiro do próximo mandato presidencial. É nesse período que o novo governo precisará organizar o Orçamento, definir prioridades e lidar com demandas represadas por reajustes em carreiras públicas.
Ao antecipar que o gatilho pode barrar ganho real, Durigan tenta fixar uma referência para essa negociação: a recomposição inflacionária pode existir, mas aumentos acima dela dependerão do espaço fiscal e das condições legais vigentes.
O ministro não detalhou quais categorias seriam alcançadas, qual índice de inflação serviria de base nem se haverá tratamento diferenciado entre carreiras. Também não apresentou uma tabela de percentuais para 2027. A sinalização, por ora, é a aplicação da trava fiscal caso o governo se enquadre nas condições previstas.
Inflação alta torna a conta mais apertada
O debate ocorre em um ambiente de inflação ainda pressionada. O Boletim Focus do Banco Central mostrou nesta segunda-feira mediana de 5,30% para o IPCA de 2026, acima do teto da meta, de 4,50%. A projeção subiu 0,19 ponto percentual em uma semana.
Para 2027, a mediana das estimativas aponta IPCA de 4,10%. Para 2028, a previsão está em 3,68%. O mercado também projeta juros elevados: Selic de 13,75% ao fim de 2026 e de 12,00% ao fim de 2027.
Esses números importam porque a inflação define o piso político da recomposição salarial, enquanto juros altos aumentam o custo da dívida e tornam mais cara qualquer deterioração fiscal. Em um cenário assim, despesas obrigatórias ganham atenção redobrada dentro da Fazenda.
Mensagem mira servidores, Congresso e mercado
A declaração de Durigan funciona como recado simultâneo a três públicos. Aos servidores, indica que a negociação de 2027 pode ficar limitada à reposição da inflação. Ao Congresso, reforça que a regra aprovada deve produzir efeito concreto. Ao mercado, sinaliza disposição de conter gastos permanentes em um momento de pressão sobre a dívida pública.
A despesa com pessoal é uma das rubricas mais sensíveis do Orçamento federal. Diferentemente de gastos discricionários, que podem ser contingenciados ao longo do ano, salários dependem de lei, negociação política e previsão orçamentária. Por isso, qualquer ganho real concedido a carreiras públicas tende a produzir impacto prolongado.
O próximo passo será a tradução dessa orientação fiscal nas peças orçamentárias e nas eventuais propostas de reajuste para o funcionalismo. Por enquanto, a posição expressa por Durigan é que, se o gatilho fiscal incidir em 2027, o servidor poderá receber apenas a correção pela inflação, sem aumento real.
