O Ministério da Fazenda subiu o tom contra o projeto de renegociação de dívidas rurais aprovado pelo Senado e passou a tratar a proposta como uma frente dupla de risco: fiscal, pelo potencial impacto bilionário sobre o Tesouro, e jurídico, pela possibilidade de questionamento no Supremo Tribunal Federal.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10) que o texto será submetido a um pente-fino pelo governo. A análise deve mirar os trechos que ampliam o alcance da renegociação, transferem risco ao setor público ou criam despesa sem compensação considerada suficiente pela equipe econômica.
A cifra que empurra a reação é de até R$ 140 bilhões de custo para o Tesouro nos próximos anos, em cálculo preliminar tratado pela Fazenda. Durigan citou um universo de cerca de R$ 200 bilhões em operações e disse que aproximadamente 70% desse volume poderia virar despesa pública, a depender do desenho final do programa.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contesta a dimensão da conta. Após reunião com Durigan, ele afirmou que não há acordo fechado com o governo e mencionou uma estimativa de R$ 120 bilhões em dez anos, R$ 20 bilhões abaixo do número usado pela equipe econômica para medir o risco fiscal.
Conta bilionária leva disputa rural para o centro da pauta fiscal
O projeto cria uma nova rodada de renegociação para produtores rurais endividados. A medida atende a uma pressão de setores do agro, especialmente em um ambiente de juros elevados, quebras de safra e dificuldade de rolagem de débitos. Para a Fazenda, porém, o problema está no tamanho da cobertura pública que pode ser embutida no texto.
Na prática, o impacto dependerá de pontos ainda decisivos: quais dívidas poderão entrar no programa, quais produtores terão direito à adesão, como ficarão juros e prazos, que garantias serão exigidas e quanto da conta será assumido direta ou indiretamente pelo Tesouro.
Uma renegociação ampla pode dar fôlego a produtores com dificuldade para pagar ou refinanciar dívidas. Ao mesmo tempo, se vier acompanhada de subsídios, equalizações ou cobertura pública de perdas, a medida pressiona a programação fiscal e pode afetar a forma como bancos, cooperativas e agentes financeiros precificam novas operações de crédito rural.
A divergência entre R$ 120 bilhões e R$ 140 bilhões, portanto, não é apenas contábil. Ela define o tamanho da resistência do governo, influencia a negociação política no Congresso e ajuda a calibrar a reação do Planalto se o texto avançar sem mudanças consideradas suficientes pela área econômica.
Pente-fino pode orientar veto ou ação no Supremo
O pente-fino anunciado por Durigan deve servir de base para três caminhos: negociar ajustes no texto, recomendar vetos presidenciais ou preparar uma contestação no STF. A hipótese de judicialização ainda não equivale a uma ação pronta, mas funciona como recado político de que a Fazenda não considera a aprovação no Senado um assunto encerrado.
O argumento jurídico em discussão envolve a compatibilidade de propostas com alto impacto orçamentário e sem fonte clara de compensação. Esse tipo de disputa ganhou força em Brasília em meio ao embate recorrente entre Executivo e Congresso sobre medidas que criam despesas, reduzem receitas ou aumentam obrigações futuras para o governo federal.
Por enquanto, não há indicação pública de quais artigos seriam levados ao Supremo nem de uma posição formal da Advocacia-Geral da União sobre eventual ação. A decisão dependerá da versão final do texto e da avaliação do Planalto sobre o custo político de vetar trechos de uma pauta cara à bancada ruralista.
Renan nega acordo e tenta preservar espaço de negociação
Renan Calheiros procurou apresentar a conversa com Durigan como um diálogo aberto, mas rejeitou a leitura de que a proposta tenha sido acertada com a equipe econômica. Ao negar acordo, o relator mantém margem para negociar no Congresso e tenta reduzir a pressão sobre um texto acusado pela Fazenda de carregar uma conta bilionária.
A posição do relator também mira a narrativa política. Se a estimativa mais baixa prevalecer, o projeto ganha força como resposta a produtores endividados. Se a conta de R$ 140 bilhões se consolidar, o governo terá argumento mais robusto para defender mudanças, vetos ou uma contestação judicial.
Para produtores e cooperativas, o efeito concreto ainda depende da redação final. Regras generosas podem aliviar o caixa de quem enfrenta dificuldade para rolar dívidas. Regras mal calibradas, porém, podem encarecer o crédito futuro e alimentar a expectativa de novas renegociações subsidiadas, uma preocupação antiga da área econômica.
Próximo passo é definir texto, custo e reação do Planalto
A proposta não produz efeito imediato apenas com a aprovação no Senado. O texto ainda precisa cumprir as etapas formais da tramitação antes de virar lei. Se chegar à sanção presidencial, o governo poderá vetar dispositivos considerados excessivos ou de risco fiscal elevado.
O ponto decisivo, agora, é transformar a disputa de números em decisão política. A Fazenda tentará sustentar tecnicamente a estimativa de R$ 140 bilhões, Renan buscará viabilizar uma projeção menor e o Planalto terá de escolher entre negociar mudanças, vetar trechos ou levar a controvérsia ao STF. Até essa definição, a renegociação rural permanece como uma das principais frentes de atrito entre a pauta do agro no Congresso e a contenção de gastos defendida pela equipe econômica.
