A bancada ruralista da Câmara dos Deputados avançou nesta terça-feira (19) com a votação concentrada de 13 propostas articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), das quais oito avançaram: seis requerimentos de urgência foram aprovados e duas votações de mérito ocorreram. A articulação foi conduzida pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) em acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta.
Entre as propostas aprovadas em regime de urgência, uma retira parte da competência do Ministério do Meio Ambiente sobre biodiversidade e fiscalização ambiental, conforme informou o portal O Eco. Outro avanço foi o pacote que limita a atuação do Ibama e transfere ao Ministério da Agricultura o poder de definir espécies invasoras, segundo o site Acessa.
O Observatório do Clima classificou o conjunto de propostas como um novo ‘Pacote da Destruição’, alertando para retrocessos na proteção dos biomas e na fiscalização da Amazônia. A entidade também destacou o potencial impacto negativo dessas medidas na qualidade da água da Bacia PCJ, cujo principal rio é o Piracicaba, que abastece municípios do interior paulista, especialmente no que se refere à Mata Atlântica.
Avanço ruralista expõe retrocessos na legislação ambiental federal
O ‘Dia do Agro’, realizado em 19 de maio de 2026 na Câmara, concentrou a votação acelerada de 13 propostas articuladas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A iniciativa representa uma ofensiva para enfraquecer a fiscalização ambiental e ampliar a influência do setor agropecuário sobre regras ambientais.
O pacote inclui temas como endividamento do setor, crédito rural, seguro agrícola, invasões de terra, fertilizantes e mudanças nas normas ambientais. A retirada de competências do Ministério do Meio Ambiente e a limitação do Ibama, transferindo atribuições ao Ministério da Agricultura, são pontos centrais que preocupam especialistas.
Segundo o Observatório do Clima, essas medidas podem comprometer a proteção de biomas importantes e a fiscalização ambiental, gerando riscos diretos à sustentabilidade e à qualidade dos recursos naturais, como a Bacia PCJ, cujo principal rio é o Piracicaba, que abastece municípios do interior paulista.
Próximos passos e desafios para o pacote agro
O andamento dos projetos ainda depende da publicação oficial dos textos aprovados e da tramitação nas comissões da Câmara e no Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária defendeu, em nota de 19 de maio, que os projetos avançam agenda estratégica para o setor produtivo. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente foram procurados pela reportagem e não responderam até o fechamento desta edição.
Especialistas e ambientalistas acompanham os desdobramentos, alertando para a necessidade de monitoramento rigoroso das consequências dessas mudanças, especialmente na fiscalização ambiental e na preservação dos recursos hídricos da região da Bacia PCJ.
