O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que amplia o programa Luz para Todos, com meta de atender até 233 mil novas famílias até 2028. Publicado no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2026, o texto prioriza comunidades remotas da Amazônia Legal e inclui, pela primeira vez, ações de qualificação profissional e integração com conectividade à internet e acesso à água. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em 8 de maio.
O novo decreto reformula o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, instituído em 2003. Dados do Ministério de Minas e Energia (MME) indicam que, desde então, o Luz para Todos beneficiou mais de 17,5 milhões de pessoas em áreas rurais e isoladas. A atualização foca em famílias ainda sem energia, principalmente na Amazônia Legal, onde a densidade populacional baixa e a logística complexa encarecem as obras.
O texto estabelece prioridades para o atendimento: famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único, pessoas com deficiência, idosos dependentes, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e agricultores familiares. “O programa agora vai além da simples instalação de postes; busca transformar a realidade socioeconômica dessas comunidades”, afirmou Silveira, conforme registrado pela Agência Gov.
Orçamento e financiamento
Para 2026, o governo anunciou um orçamento de R$ 2,57 bilhões para o programa, conforme informações da Casa Civil. Os recursos virão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial custeado por todos os consumidores de energia elétrica. Em 2025, os encargos da CDE somaram R$ 46,8 bilhões nas contas de luz, segundo dados oficiais.
O orçamento de 2026 representa um aumento significativo em relação a anos anteriores. Em 2025, o programa contou com R$ 1,63 bilhão, e a proposta para 2026, divulgada pelo governo em agosto de 2025, já previa alta de 58%, conforme dados do MME. No entanto, o histórico de execução é irregular. Dados do ministério mostram que em 2024, seis dos nove estados da Amazônia Legal não cumpriram as metas de atendimento. No Amazonas, por exemplo, apenas 38% das ligações previstas foram realizadas.
Impacto e desafios
A ampliação do Luz para Todos ocorre em meio a críticas sobre a efetividade do programa. Estudo da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) aponta que, apesar dos avanços, muitas comunidades atendidas ainda enfrentam problemas de qualidade no fornecimento, como quedas frequentes e tensão inadequada para equipamentos produtivos. “A universalização do acesso não se resume a levar luz; é preciso garantir energia de qualidade para impulsionar a economia local”, destaca a pesquisa.
O novo decreto tenta endereçar essa questão ao incluir o uso produtivo da energia como eixo central. A ENBPar, estatal responsável pela execução do programa, afirma que a iniciativa vai “transformar vidas” ao permitir a instalação de pequenos negócios, bombeamento de água e acesso à internet. Contudo, especialistas alertam para a dependência de recursos da CDE, que pressionam a tarifa de todos os consumidores. “O desafio é equilibrar a justiça social com a modicidade tarifária”, avalia o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), em nota.
A meta de 233 mil famílias até 2028 é ambiciosa e exigirá um ritmo de atendimento superior ao registrado recentemente. Em 2025, o programa conectou cerca de 40 mil famílias, número distante da média anual necessária para atingir o objetivo. O governo aposta em parcerias com distribuidoras e governos estaduais, mas a complexidade logística na Amazônia, onde muitas comunidades só são acessíveis por barco ou avião, segue como obstáculo. O decreto também prevê a qualificação de mão de obra local, mas não detalha a dotação orçamentária específica para essa ação.
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