Dois estabelecimentos comerciais nos bairros Jupiá e Pauliceia, em Piracicaba, foram interditados na última sexta-feira, dia 17 de abril, após reincidência em barulho excessivo e descumprimento das regras de sossego público. A interdição aconteceu após múltiplas autuações e a cassação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), impedindo a continuidade das atividades até regularização junto à prefeitura.
Segundo a Prefeitura de Piracicaba, a ação foi realizada em conjunto pela Secretaria-executiva do Meio Ambiente, Secretaria de Finanças e Guarda Civil Municipal, por meio do Pelotão Ambiental. Os comércios já haviam sido notificados e autuados anteriormente por perturbação do sossego, mas continuaram operando em desacordo com a legislação, o que resultou em três autuações adicionais por reincidência.
Mesmo com o licenciamento cassado, os estabelecimentos seguiram funcionando até a interdição formal. A prefeitura utilizou como base a Lei Complementar 178/06, alterada pela LC 232/08, e o Decreto 13.393/09, que regulam os limites de ruído e o funcionamento de atividades comerciais na cidade. Para aferição dos níveis de barulho, foi aplicada a norma ABNT NBR 10151:2019, que define os critérios técnicos para medição sonora em áreas habitadas.
De acordo com Raul Nave, engenheiro e diretor da divisão de fiscalização da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, a interdição ocorre apenas após processo contínuo de fiscalização e tentativas de orientação. “A interdição é uma resposta construída ao longo do tempo, que busca garantir o cumprimento das regras e, principalmente, o direito dos moradores ao descanso e à tranquilidade”, afirmou.
A multa por Perturbação do Sossego Público é de 33 UFMP, cerca de R$ 4.000, e dobra a cada reincidência. Os valores exatos aplicados a cada comércio específico não foram informados até a publicação deste texto. Não há detalhes divulgados sobre os nomes, tipos de atividade dos estabelecimentos ou o histórico completo de autuações e níveis de ruído registrados.
Moradores que desejam denunciar barulho excessivo podem acionar o SIP-156 da Prefeitura ou ligar para o 153 da Guarda Civil Municipal/Pelotão Ambiental. Os responsáveis pelos estabelecimentos interditados permanecem impedidos de operar até regularização, mas as etapas e prazos para reabertura ainda não foram esclarecidos pela administração municipal.
Com informações da Prefeitura de Piracicaba.
Comunidade PIRANOT
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