O deputado estadual e vice-presidente da Alesp, Helinho Zanatta, apresentou projeto de lei (nº 871/2023) que tem como objetivo garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado, além de contemplar outras medidas que garantem o direito à mobilidade dessas pessoas.
Segundo o projeto, todas as pessoas diagnosticadas com TEA terão direito ao transporte coletivo intermunicipal rodoviário gratuito. Porém, para usufruir desse benefício será necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou qualquer outro documento que comprove a sua condição, como um laudo médico.
Uma das diretrizes do projeto, como explicou o deputado Helinho, é que as empresas responsáveis pelo transporte coletivo intermunicipal rodoviário disponibilizem, no mínimo, um assento em cada veículo, devidamente sinalizado e acessível, destinado exclusivamente aos passageiros com TEA. Além disso, a reserva desses assentos deverá ser feita com, no mínimo, 72 horas de antecedência do horário de partida do transporte.
Ao destacar a importância dessa iniciativa, o deputado Helinho Zanatta ressalta a relevância social e o caráter inclusivo do projeto de lei. Ele destaca que o direito ao transporte é garantido pela Constituição Federal, em seu Artigo 6º, e que é dever do Poder Legislativo criar mecanismos para garantir esses direitos de forma plena.
O parlamentar comentou que “ao assegurar o transporte coletivo intermunicipal rodoviário gratuito para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, estamos contribuindo para o tratamento de saúde desses indivíduos e promovendo a inclusão social. É nosso dever enquanto legisladores buscar maneiras de garantir que essas pessoas tenham acesso a seus direitos de forma integral”.
O deputado ressalta ainda que as famílias que possuem membros com TEA enfrentam despesas adicionais consideráveis. Portanto, necessitam de maior apoio do Poder Público. Muitas vezes, essas famílias precisam se deslocar entre municípios para acessar tratamentos e serviços especializados, o que gera despesas. Dessa forma, é fundamental que políticas públicas estaduais sejam implementadas para proporcionar melhores condições de vida a essas famílias.
“Com frequência, as famílias que têm membros com TEA enfrentam desafios financeiros, principalmente devido a gastos extraordinários com saúde e educação, entre outros. Garantir o transporte intermunicipal gratuito para pessoas com TEA é uma forma de reduzir esse ônus financeiro e proporcionar melhores condições de vida a essas famílias, tornando o acesso a tratamentos e serviços especializados mais acessível e menos oneroso”, concluiu o deputado Helinho Zanatta.
Para Helinho, o projeto de ei nº 871/2023 aguarda tramitação na Alesp e, caso seja aprovado, representará um avanço significativo no amparo e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado.
