O Procon Piracicaba alerta que golpistas estão se passando por servidores do Procon para vender ilegalmente exemplar do Código de Defesa do Consumidor em estabelecimentos comerciais do município. Os golpistas abordam os responsáveis pelo estabelecimento informando que eles devem, obrigatoriamente, comprar um exemplar atualizado do manual, sob pena de multa.
Milton Sérgio Bissoli, procurador-geral do município e responsável pelo Procon, esclarece que o Procon de Piracicaba e de qualquer outra cidade não vende o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon informa que todos os estabelecimentos são obrigados a possuir e expor de forma visível e acessível um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Apesar da obrigatoriedade de expor o Código em locais visíveis no estabelecimento, não é necessário comprá-lo, até porque o Código já se encontra disponível para download na internet.
O Procon informa que o comerciante deve denunciar a fraude à Polícia.
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