O Google afirmou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que o Android permite o uso de pagamentos por aproximação sem cobrança de taxas pelo acesso à tecnologia NFC. A manifestação entra no centro da disputa regulatória que mira o modelo fechado da Apple no iPhone e seus efeitos sobre a concorrência no mercado de carteiras digitais.
Na prática, o argumento do Google busca marcar uma diferença entre os dois ecossistemas. No Android, bancos, fintechs e empresas de pagamento podem desenvolver soluções que usam o chip de aproximação dos aparelhos. No iPhone, o acesso ao NFC foi historicamente mais restrito, o que levou concorrentes e reguladores a questionarem se a Apple favorece seus próprios serviços.
O Cade abriu investigação em 4 de abril para apurar possível abuso de posição dominante pela Apple em pagamentos por aproximação. O processo não representa condenação nem conclusão sobre conduta anticoncorrencial; trata-se de uma análise concorrencial sobre as regras impostas pela empresa a aplicativos e serviços que dependem do acesso ao NFC.
Por que o NFC virou disputa regulatória
O NFC é a tecnologia que permite encostar o celular na maquininha para concluir uma transação. No Brasil, o tema ganhou peso adicional com a expansão do Pix por aproximação, que pode transformar o telefone em uma das principais interfaces de pagamento do país.
Para empresas de pagamento, o acesso ao NFC define quem consegue competir na tela inicial da compra. Se o sistema operacional limita esse acesso, bancos e fintechs podem depender das condições impostas pela dona da plataforma. Se o acesso é mais amplo, diferentes carteiras digitais disputam a preferência do usuário dentro do mesmo aparelho.
Apple sinaliza abertura para acordo
A Apple sinalizou disposição para negociar uma solução com o Cade que permita o Pix por aproximação em iPhones. Um acordo desse tipo poderia reduzir a pressão regulatória sobre a empresa, mas dependeria das condições aceitas pelo órgão e da forma como o acesso ao NFC seria liberado a terceiros.
A investigação, por ora, segue concentrada em saber se as restrições do iOS prejudicam concorrentes e limitam escolhas do consumidor. Para usuários, o resultado pode afetar quais aplicativos poderão ser usados para pagar por aproximação no celular — e em quais condições bancos, fintechs e carteiras digitais disputarão esse espaço.
O próximo passo relevante é a análise do Cade sobre as manifestações das empresas e sobre eventual proposta de acordo da Apple. Até uma decisão formal, não há declaração de culpa nem obrigação definitiva de mudança nas regras do iPhone.
