A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS). A medida amplia direitos e salários da categoria.
Segundo o Senado Federal, o projeto unifica as carreiras e garante o mesmo piso salarial a esses profissionais. O texto aprovado pela CAS segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário.
A aprovação na CAS representa avanço importante, mas o projeto ainda depende de tramitação nas demais comissões e de sanção presidencial para entrar em vigor. O PIRANOT não conseguiu apurar o prazo oficial para a conclusão do processo até o fechamento desta nota.
Trâmite legislativo e histórico da equiparação
O projeto, identificado como PL 1126/2021 na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e estabelecer piso salarial aos agentes de vigilância sanitária, indígenas e de saneamento, conforme detalha o Portal da Câmara dos Deputados.
Em abril, a CCJ do Senado já havia aprovado o projeto, abrindo caminho para a análise da CAS nesta quarta-feira (20), segundo a Rádio Senado.
Próximos passos para a implementação da equiparação
Após a aprovação na CAS, o projeto segue para a CCJ do Senado, responsável por avaliar a constitucionalidade do texto antes da votação final no plenário. A tramitação ainda depende da publicação oficial do resultado da votação na CAS.
O PIRANOT não conseguiu apurar detalhes sobre os prazos para a publicação oficial nem sobre eventuais ajustes que o projeto poderá sofrer durante as próximas fases legislativas até o fechamento desta nota.
