O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso de candidatos das eleições de 2024 em Votorantim (SP) apoiados por igreja local, nesta quarta-feira (20), reafirmando que o uso da estrutura e autoridade eclesiástica para promover candidatos configura abuso de poder político ou econômico. A decisão reforça entendimento consolidado pela corte sobre o papel das igrejas no processo eleitoral.
Segundo o TSE, o enquadramento do abuso de poder religioso está previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, que exige a comprovação de desvio de finalidade e impacto na igualdade do pleito para caracterizar a infração. A corte tem construído essa linha jurisprudencial desde 2020 e atualizou os parâmetros em 7 de janeiro de 2026, consolidando critérios para casos envolvendo templos religiosos.
Apesar da reafirmação do TSE, o Novo Código Eleitoral (NCE), aprovado em 2025, aparenta abrir brechas para a realização de campanhas em igrejas e reduz as punições por abuso de poder religioso, criando um conflito entre a legislação e a jurisprudência vigente. O status do NCE quanto à sua aplicação ainda não foi confirmado oficialmente pelo tribunal.
Jurisprudência do TSE e o enquadramento do abuso de poder religioso
O TSE tem mantido um entendimento firme sobre o uso indevido de templos religiosos para promoção eleitoral, baseando-se no artigo 22 da LC 64/1990, que não define o abuso de poder religioso como ilícito autônomo, mas o enquadra quando há desvio de finalidade e desequilíbrio no pleito. Conforme exposto no compêndio oficial atualizado em janeiro de 2026, a corte exige provas concretas de que o uso da estrutura religiosa impactou negativamente a igualdade entre os candidatos.
Em comparação, dados do Tribunal indicam que casos envolvendo abuso de poder em templos religiosos representam uma parcela significativa das infrações eleitorais relacionadas a abuso de poder político, reforçando a necessidade de regras claras. O TSE tem se posicionado para preservar a neutralidade das instituições religiosas no processo eleitoral, mesmo diante de pressões legislativas recentes.
Reação das partes e o debate sobre o Novo Código Eleitoral
O TSE, por meio de sua assessoria, confirmou a decisão e afirmou que o princípio da igualdade entre candidatos deve prevalecer, rejeitando o uso de igrejas como palanque eleitoral. Por sua vez, representantes do Novo Código Eleitoral argumentam que a legislação flexibiliza regras para garantir liberdade de expressão e participação política, incluindo em espaços religiosos.
Organizações que monitoram a integridade eleitoral manifestaram preocupação com a possível brecha aberta pelo NCE, alertando para riscos de desequilíbrio nas eleições futuras. A Câmara Municipal de Votorantim, consultada para direito de resposta, negou qualquer envolvimento direto no caso, conforme orientação de jornalistas locais.
Próximos passos e perspectivas para as eleições de 2026
O TSE deve publicar o acórdão oficial do julgamento nos próximos dias, detalhando os fundamentos da decisão e suas implicações para as eleições de 2026. A corte também sinalizou que continuará monitorando casos de abuso de poder religioso e poderá revisar suas orientações conforme a evolução do cenário legislativo.
Enquanto isso, a tensão entre a jurisprudência consolidada e o Novo Código Eleitoral permanece sem solução formal, o que pode gerar novos recursos e debates jurídicos no próximo ciclo eleitoral.
Como informou o PIRANOT em 19/05/2026, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou mudanças no fundo de financiamento do agronegócio, medida que, embora distante do tema eleitoral, demonstra o ambiente legislativo ativo que pode influenciar outras áreas, incluindo o processo eleitoral.
