O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (21) uma sessão conjunta para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede repasses federais a municípios inadimplentes com a União.
Segundo Alcolumbre, a convocação visa discutir o veto que barra transferências a municípios com dívidas previdenciárias e tributárias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou alinhamento com a iniciativa, indicando articulação bicameral para a análise da medida.
O veto presidencial ainda não teve seu número publicado no Diário Oficial da União, e o valor total dos repasses bloqueados não foi divulgado oficialmente. A decisão do Congresso dependerá da maioria absoluta nas duas Casas, conforme previsto no artigo 66, §4º da Constituição Federal.
Impasses históricos e impacto dos repasses federais a municípios inadimplentes
A relação entre Executivo e municípios sobre repasses federais tem sido marcada por tensões, especialmente em relação a dívidas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e tributos como FGTS e INSS. O veto de Lula busca restringir transferências a municípios que estejam em situação de inadimplência com o governo federal.
Historicamente, o Congresso tem atuado para proteger os municípios, especialmente em anos eleitorais, reforçando o apoio aos prefeitos e às bases locais. A medida do Executivo, portanto, representa um ponto de conflito neste cenário.
Embora o número exato de municípios afetados e o montante bloqueado não tenham sido divulgados, a Secretaria do Tesouro Nacional e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) são fontes potenciais para esses dados, ainda não confirmados.
Próximos passos na análise do veto
A sessão conjunta do Congresso está agendada para o dia 21 de maio de 2026. Nela, os parlamentares devem analisar o veto presidencial e votar pela manutenção ou derrubada da medida. A derrubada exige maioria absoluta nas duas Casas.
Até o momento, o governo federal não emitiu posição formal sobre a ameaça de derrubada do veto. A identidade completa do ministro que participou do anúncio da sessão não foi confirmada oficialmente, o que limita a análise do posicionamento do Executivo.
