As concessões de salário-maternidade pelo INSS dispararam 93,7% em 2025, saltando de 48.888 para 94.708 benefícios mensais entre janeiro e dezembro. O gatilho foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal que eliminou a exigência de carência para trabalhadoras rurais, autônomas e facultativas, equiparando-as às empregadas formais.
A mudança, aprovada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.110, corrige uma desigualdade histórica no acesso à proteção previdenciária durante a maternidade. Até então, essas seguradas precisavam comprovar dez contribuições mensais para ter direito ao benefício.
A decisão do STF tem efeito vinculante e obriga o INSS a conceder o salário-maternidade independentemente do número de recolhimentos. Basta à segurada especial — como a agricultora familiar — demonstrar o exercício de atividade rural pelo período equivalente à antiga carência.
Entendimento do STF sobre a isonomia na proteção à maternidade
A Corte entendeu que a exigência de dez contribuições violava o princípio da isonomia e impunha obstáculo desproporcional às trabalhadoras mais vulneráveis. “A proteção à maternidade é direito fundamental e não pode ser condicionada a requisitos que inviabilizem seu exercício por trabalhadoras em situação de vulnerabilidade”, afirmou o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, em nota divulgada pelo tribunal.
Segundo o STF, a carência criava uma barreira injusta para quem mais precisa da cobertura previdenciária, especialmente no campo, onde a informalidade e a sazonalidade da renda dificultam a contribuição regular. A partir da decisão, a segurada especial passou a ter direito ao benefício com a simples comprovação do trabalho rural.
Explosão de pedidos no meio rural acende alerta fiscal
Dados do INSS mostram que o avanço foi puxado pelo meio rural: os pedidos totais de salário-maternidade no campo cresceram 59,3% no período, contra 39,3% no geral. A concentração em regiões agrícolas e entre trabalhadoras informais acendeu o alerta fiscal.
“A decisão do STF eliminou a carência para seguradas especiais, mas também abriu flanco para requerimentos indevidos”, declarou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em audiência no Senado. O órgão informou que reforçará a análise documental para coibir fraudes.
O gasto com benefícios previdenciários deve subir R$ 87,2 bilhões em 2026, conforme projeção do Ministério da Previdência Social, e o salário-maternidade rural responde por parcela crescente desse aumento. A autarquia prepara um pente-fino nos cadastros de seguradas especiais.
Impacto bilionário e risco de fraudes preocupam especialistas
A disparada nas concessões projeta um impacto extra de R$ 12 bilhões nas contas da Previdência em 2026, elevando o gasto total para R$ 1,072 trilhão, segundo o Ministério da Previdência Social. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) destacou, em análise técnica, que a ausência de mecanismos rígidos de controle pode levar a “uma corrida por benefícios indevidos”.
Entidades fiscais cobram do governo a implementação de cruzamento de dados e auditorias específicas para conter desvios, sob risco de agravar o déficit da Previdência. A flexibilização, embora justa do ponto de vista social, estimula a informalidade e abre brechas para declarações falsas de atividade rural, alertam auditores.
Reação de entidades e pressão por regras mais rígidas
A explosão de concessões provocou reação imediata de associações de magistrados e procuradores. Em nota técnica, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) alertaram para o risco de “drible” à decisão da Corte sobre supersalários, em um contexto de forte pressão por controle de gastos públicos.
“A ausência de carência para seguradas especiais, embora justa do ponto de vista social, escancara uma porta para simulações de vínculo rural”, afirmou um procurador fontes consultadas. O debate opõe o direito social de trabalhadoras rurais e autônomas à sustentabilidade fiscal do Regime Geral de Previdência Social.
Dados oficiais indicam que as concessões saltaram de 34,2 mil para 66,2 mil mensais entre o primeiro semestre de 2024 e o mesmo período de 2025, alta de 93,7%. A pressão deve influenciar novas regras de concessão, com exigência de comprovação documental mais rigorosa do exercício rural.
❓ Perguntas frequentes
O que mudou no salário-maternidade com a decisão do STF?
O Supremo derrubou a exigência de dez contribuições mensais para trabalhadoras autônomas, facultativas e seguradas especiais (rurais). Agora, essas categorias têm direito ao benefício sem carência, bastando comprovar o exercício da atividade rural ou a inscrição no INSS.
Por que as concessões de salário-maternidade dobraram em um ano?
A alta de 93,7% foi impulsionada pela decisão do STF que eliminou a carência, facilitando o acesso imediato ao benefício, especialmente entre trabalhadoras rurais. O INSS também registrou aumento de pedidos, o que acendeu alerta sobre possíveis fraudes.
Qual o impacto fiscal do aumento do salário-maternidade?
O Ministério da Previdência projeta um gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, elevando a despesa total da Previdência para R$ 1,072 trilhão. O governo anunciou um pente-fino para conter irregularidades e garantir a sustentabilidade do sistema.
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