O sistema aéreo brasileiro caminha para um colapso sem precedentes, segundo alerta do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Em manifesto divulgado nesta sexta-feira, a entidade aponta três crises simultâneas que ameaçam a aviação regional e as condições de trabalho de pilotos e comissários.
A principal delas é o Projeto de Lei 539/2024, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal sem constituir subsidiárias no Brasil. A proposta, segundo o SNA, abre caminho para a precarização do emprego e risco à segurança de voo.
Paralelamente, a revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 117, que trata do gerenciamento de fadiga de tripulantes, está paralisada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Dados do Fadigômetro, ferramenta de monitoramento do sindicato, indicam aumento de 34% nos relatos de exaustão entre aeronautas nos últimos 12 meses.
A tríplice ameaça e o risco de apagão operacional
O manifesto do SNA classifica a situação como uma ‘tempestade perfeita’. Além do PL 539/2024 e da estagnação do RBAC 117, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial da categoria, teve sua tramitação suspensa na Câmara.
“Cada um desses fatores já seria grave isoladamente, mas juntos formam uma tempestade perfeita”, afirma o sindicato no documento. A entidade cobra do governo e do Congresso medidas urgentes para evitar o que chama de “desmonte silencioso da aviação regional”.
A combinação de jornadas extenuantes e a falta de proteção previdenciária afasta profissionais da aviação regional, acelerando o risco de colapso operacional em rotas domésticas. Rotas de baixa densidade, justamente as atendidas pela aviação regional, podem ser abandonadas por operadoras que priorizem trechos mais lucrativos.
Cabotagem aérea na Amazônia e o temor de dumping social
O PL 539/2024 permite que empresas estrangeiras utilizem tripulação de fora do país em voos dentro da Amazônia Legal. Para o SNA, a medida configura dumping social, reduzindo artificialmente os custos das empresas em detrimento dos direitos dos trabalhadores.
“A proposta precariza o emprego e coloca em risco a segurança de voo”, alerta o sindicato. A fiscalização do cumprimento das normas de segurança, como as previstas no RBAC 117, torna-se mais complexa quando envolve tripulações e aeronaves de outros países.
Defensores do projeto, como a deputada Cristiane Lopes (Podemos-RO), argumentam que a abertura do mercado visa ampliar a conectividade na região. O texto aguarda análise no Senado, onde o debate deve se intensificar diante do impasse entre desenvolvimento regional e proteção trabalhista.
Fadiga de tripulantes e aposentadoria especial travadas
A paralisação da revisão do RBAC 117 mantém lacunas que, na prática, ampliam a fadiga em voo. Em reunião com a Anac, associações de aeronautas cobraram critérios mais rígidos para evitar escalas extenuantes, mas o processo segue travado.
“A combinação de jornadas extenuantes e a falta de proteção previdenciária agrava a crise de pessoal no setor”, afirma o SNA. O PLP 42/2023, que havia sido aprovado na Comissão de Previdência, estabeleceria regras diferenciadas para aeronautas, considerando o desgaste físico e mental da profissão.
Sem diálogo com o governo e o Congresso, o sindicato projeta que o sistema aéreo pode enfrentar um apagão operacional nos próximos meses. A entidade alerta que a ausência de limites claros de jornada e a insegurança sobre a aposentadoria aceleram o êxodo de profissionais experientes.
Impactos para passageiros e trabalhadores
A eventual aprovação do PL 539/2024 e a manutenção das regras atuais de fadiga podem reduzir a malha aérea regional e elevar atrasos e cancelamentos. O SNA projeta que centenas de municípios podem perder conectividade aérea.
“A abertura desregulada do mercado doméstico para empresas estrangeiras, sem exigência de reciprocidade ou de cumprimento da legislação trabalhista brasileira, precariza as relações de trabalho e coloca em risco a conectividade de centenas de municípios”, afirma o manifesto.
Para os passageiros, o risco é de menos voos, tarifas mais altas e menor segurança operacional. O sindicato reforça que a crise exige ação coordenada do governo, do Congresso e da Anac para evitar um colapso do sistema aéreo regional.
❓ Perguntas frequentes
O que é o PL 539/2024 e como ele afeta a aviação regional?
O Projeto de Lei 539/2024 autoriza empresas aéreas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal sem precisar abrir subsidiárias no Brasil. O Sindicato dos Aeronautas alerta que isso pode precarizar empregos e reduzir a segurança de voo, além de ameaçar a conectividade de cidades menores.
Por que a revisão do RBAC 117 é importante para a segurança de voo?
O RBAC 117 é o regulamento da Anac que define limites de jornada e descanso para tripulantes. Sua revisão está parada, e o sindicato aponta que as regras atuais permitem escalas extenuantes, elevando os relatos de fadiga em 34% no último ano, o que compromete a segurança operacional.
O que o Sindicato dos Aeronautas reivindica para evitar o colapso?
O SNA cobra a revisão do RBAC 117 para combater a fadiga, a retomada da tramitação do PLP 42/2023 sobre aposentadoria especial e a rejeição do PL 539/2024, que permite cabotagem estrangeira. A entidade pede diálogo urgente com governo e Congresso para evitar um apagão operacional.
