Em seu segundo ano de operação, o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) da Câmara de Vereadores de Piracicaba reduziu pela metade o tempo médio para fornecer a resposta a quem o acionou. A espera caiu para 3,4 dias em 2016, o que representa um sexto do prazo de 20 dias estabelecido pela Lei de Acesso à Informação, os quais começam a ser contados a partir do recebimento da demanda.
O alcance da marca foi comemorado por Fábio Bragança, diretor do Departamento de Documentação e Arquivo da Câmara, responsável pelo SIC. Ele havia estipulado a meta de reduzir ainda mais o índice já ao final do primeiro ano de funcionamento do SIC, em 2015, quando o tempo médio para responder aos pedidos ficou em 6,9 dias.
Assim como no ano da estreia do serviço, 2016 também encerrou com 100% dos pedidos por informação atendidos. Foram 26 solicitações que chegaram à Câmara, todas via internet, por meio do formulário disponível no endereço camarapiracicaba.sp.gov.br/sic. Em 2015, o número de questionamentos ficou em 31, todos também on-line.
Bragança vincula os resultados ao investimento da Câmara em transparência, com o uso principalmente de seu site para divulgar dados, como proposituras em tramitação, licitações abertas e despesas administrativas. “É o segundo ano de gestão do SIC e os números refletem o compromisso e o trabalho eficiente de gestão da Casa em transparência pública”, afirma.
A marca também foi exaltada pelo presidente Matheus Erler (PTB), que destacou “o tempo médio de resposta muito abaixo dos limites estabelecidos em lei”. “Trata-se de uma conquista de toda a equipe da Câmara e que traz frutos à cidade toda, contribuindo para o compromisso da Mesa Diretora com a transparência dos atos do Poder Legislativo”, disse o vereador.
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SATISFAÇÃO – Os números que apontam a resposta a 100% das demandas encaminhadas ao SIC em 2016, num tempo médio de 3,4 dias, estão no relatório anual de aplicação da Lei de Acesso à Informação publicado pelo Departamento de Documentação e Arquivo.
A maior facilidade para encontrar o dado que se busca, afirma Bragança, é o que explica a diminuição no número de pedidos por informação, de 31 em 2015 para 26 em 2016, mesmo este sendo um ano de eleições. “A análise que faço é de que o cidadão está encontrando as informações no site da instituição, no diretório de transparência. Se as informações estão disponíveis (é o que chamamos de “transparência ativa”), logo não é necessário fazer a solicitação delas.”
“E, quando a informação solicitada está disponível, não foi encontrada pelo cidadão e, por isso, gerou a solicitação (a chamada “transparência passiva”), na própria resposta é feito um trabalho educacional com a explicação de como buscar a informação disponível”, continua Bragança. “Por isso, a diminuição na quantidade de solicitações reflete algo positivo: de que a informação está sendo encontrada com facilidade e ainda temos o cuidado de ensinar o nosso usuário a obtê-la.”
O diretor do Departamento de Documentação e Arquivo destaca que “nenhuma solicitação deixou de ser atendida ou foi respondida fora do prazo, assim como não ocorreu pedido de recurso por informação incompleta ou não atendida”, o que permite afirmar que o retorno dado pela Câmara satisfez a quem procurou o Legislativo com alguma dúvida ou questionamento.
“A cada solicitação recebida, faço questão de acompanhar a tramitação, a busca por informação nos departamentos, além de controlar o prazo de resposta. Temos 20 dias para responder, mas não utilizamos nem um quinto do tempo”, comenta Bragança, ao salientar que a equipe do Departamento de Documentação e Arquivo permanentemente estuda a legislação e participa de atualizações sobre transparência pública e controle social.
“Além disso, fazemos a discussão de casos e colocamos em planilhas nossos indicadores para a gestão. O resultado é que, além da eficiência no tempo de resposta, mais uma vez cumprimos 100% das solicitações sem nenhum pedido de recurso ––algo que, se ocorresse, significaria um não-contentamento com a resposta dada”, explica.
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CANAIS – A Câmara possui cinco canais para o cidadão pedir informações: o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), a Ouvidoria, o Portal da Transparência, o Departamento de Documentação e Arquivo e o Protocolo. Quem encaminha uma solicitação a um desses meios disponíveis pode acompanhar o andamento dela por meio do número de protocolo gerado.
Com base nos dados de preenchimento obrigatório do formulário para solicitar informações à Câmara, o relatório de 2016 de aplicação da Lei de Acesso à Informação mostra que junho foi o mês que mais concentrou pedidos (5), seguido por maio e novembro (4 cada um).
Tendo como critério a divisão territorial de Piracicaba, a maior parte das 26 solicitações partiu de cidadãos com domicílio na região leste (27%); na sequência, aparecem centro (15%), sul (12%), oeste e norte (8% cada). Os 31% restantes vieram de outras oito cidades.
Entre os motivos que levaram o cidadão a procurar a Câmara, 11 pedidos que chegaram ao SIC referiam-se à atividade legislativa (abrangendo informações de competência do Poder Legislativo, como números relativos a audiências públicas e requisitos para uso da Tribuna Popular) e 12 à administrativa (os quais dizem respeito aos setores e à gestão da Casa, como contratos, folha de pagamento e dados sobre atendimentos do SIC).
Já em relação às três solicitações recebidas pelo portal da Câmara que tiveram como alvo o Poder Executivo, foi informado aos autores delas o canal adequado para que a demanda fosse encaminhada, justamente pelo fato de serem pedidos de informações de competência do Poder Executivo, como saúde, trânsito e obras.
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RELATÓRIO – A publicação do relatório é obrigatória pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que determina que seja disponibilizado na internet, anualmente, documento contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como estatísticas genéricas sobre os solicitantes relativas ao ano anterior. A regulamentação da norma federal na Câmara de Vereadores de Piracicaba se deu por ato da Mesa Diretora em 2014.
Bragança destaca que a entrada em vigor da lei “forneceu orientações para que o Poder Legislativo municipal ampliasse e aprimorasse os instrumentos de transparência pública”. “A Câmara formou e capacitou equipe para se dedicar à gestão da informação, buscando aprimorar sua plataforma tecnológica e investindo em infraestrutura para gestão e preservação documental”, comenta.
Pela lei, os gestores públicos devem divulgar integralmente informações de interesse público por meio da internet e publicar os dados de forma a facilitar seu acesso pela sociedade civil. A norma criou mecanismos para que qualquer cidadão possa solicitar dados adicionais, estipulando prazo máximo de 20 dias para o órgão responder como a informação desejada poderá ser acessada.
