A Braskem virou ré em uma ação penal por crimes ambientais ligada ao afundamento do solo em Maceió, desastre que esvaziou bairros inteiros da capital alagoana e voltou a pressionar a companhia no mercado financeiro. As ações da petroquímica chegaram a cair cerca de 14% nesta terça-feira (16), em uma das maiores baixas do pregão.
A Justiça Federal em Alagoas aceitou denúncia do Ministério Público Federal e determinou o prosseguimento parcial do processo. A decisão foi tomada na sexta-feira (13) e publicada na segunda-feira (15). Com isso, a empresa passa a responder formalmente na esfera criminal, sem que isso represente condenação.
Além da Braskem, 13 ex-dirigentes e técnicos foram denunciados. A companhia afirma que se manifestará nos autos. O processo entra agora em uma fase em que acusação e defesa podem apresentar argumentos, documentos, perícias e testemunhas antes de uma decisão de mérito.
Mercado reage ao avanço do processo penal
A reação dos investidores foi imediata. Os papéis da Braskem chegaram a ser negociados a R$ 7,95, com queda na faixa de 14% a 15%. A baixa ampliou as perdas acumuladas em junho, que já se aproximavam de 24%, e reforçou a percepção de risco em torno da empresa.
O tombo na Bolsa reflete a combinação de duas frentes de pressão: o avanço de uma ação penal relacionada ao maior passivo socioambiental da companhia e a situação financeira já apertada. A Braskem tenta reorganizar dívidas de R$ 64,7 bilhões em recuperação extrajudicial, um processo que exige negociação com credores e previsibilidade sobre custos futuros.
Para o mercado, a abertura formal da ação penal não muda automaticamente o caixa da empresa, mas aumenta a incerteza sobre responsabilidades, prazos e eventuais consequências judiciais. Esse risco pesa especialmente em companhias endividadas, porque qualquer obrigação adicional pode afetar a leitura de credores e acionistas sobre a capacidade de recuperação.
Caso Maceió já consumiu provisão bilionária
O processo tem origem no desastre geológico associado à exploração de sal-gema em Maceió. O afundamento do solo atingiu cinco bairros da capital alagoana e levou à remoção de moradores, interdição de áreas e acordos de reparação. O episódio transformou a antiga operação de mineração da Braskem em um dos maiores problemas jurídicos, financeiros e reputacionais da empresa.
A companhia já provisionou R$ 20 bilhões para obrigações relacionadas ao caso. A provisão é uma reserva contábil para custos reconhecidos, mas não encerra a discussão judicial nem antecipa o resultado da ação penal. O processo criminal segue em paralelo às frentes cível, ambiental e de reparação.
Na prática, a decisão da Justiça Federal muda o patamar do caso porque tira a denúncia da fase inicial e leva a Braskem ao banco dos réus. A empresa poderá se defender, contestar as acusações e apresentar provas. Os denunciados também terão direito de defesa individual.
Próximos passos ficam nas mãos da Justiça
Com o recebimento parcial da denúncia, a ação penal avança para a instrução processual. Essa etapa pode incluir manifestações das defesas, análise de documentos, produção de provas e eventuais audiências. Só depois desse percurso a Justiça decidirá se há elementos para condenação ou absolvição.
Para investidores, o ponto imediato é a ampliação do risco jurídico em uma empresa que já negocia com credores e carrega um passivo bilionário ligado a Maceió. Para os moradores afetados, a nova fase mantém o desastre no centro de uma disputa que ainda envolve responsabilização, reparação e os efeitos de longo prazo do afundamento do solo.
