Os Estados Unidos passam a tratar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas a partir desta sexta-feira (5). A medida, anunciada no fim de maio pelo governo americano, abre caminho para sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições a quem mantiver relações com as duas facções brasileiras.
Com a designação, PCC e CV entram na lista de grupos a quem é proibido prestar apoio material nos Estados Unidos. Bancos, empresas e pessoas físicas com vínculo investigado com as facções passam a ficar sujeitos a bloqueios, revisão de contratos e exclusão de sistemas de pagamento que operam sob regras americanas.
No Brasil, o governo federal afirma que ainda calcula os efeitos práticos da decisão sobre investigações em curso, cooperação policial e empresas brasileiras submetidas a regras de compliance internacional. A classificação americana não substitui as investigações conduzidas no país, mas cria um filtro paralelo fora do território nacional.
Como a designação alcança PCC e CV
A inclusão das duas facções na lista de organizações terroristas estrangeiras foi formalizada no fim de maio e passa a produzir efeitos a partir desta sexta. O instrumento é usado pelo governo dos Estados Unidos para enquadrar grupos que considera ameaças à segurança nacional ou ligados a redes criminosas transnacionais.
O PCC nasceu nos presídios paulistas nos anos 1990 e hoje opera rotas de cocaína que conectam a América do Sul à Europa e à África. O CV, surgido no Rio de Janeiro, atua no varejo do tráfico e em alianças com grupos armados em outros estados. As duas facções foram listadas como atores de uma rede ilícita com presença internacional, segundo a justificativa do governo americano.
Risco jurídico e bancário para empresas brasileiras
A consequência mais imediata da medida está no campo financeiro. Empresas brasileiras com operações nos Estados Unidos, contas em bancos correspondentes americanos ou contratos com fornecedores submetidos à legislação dos EUA passam a correr risco de bloqueio caso surja suspeita de ligação com integrantes, financiadores ou intermediários das facções.
A designação também eleva o padrão de exigência em programas de prevenção à lavagem de dinheiro. Bancos tendem a reforçar filtros sobre transferências e clientes a partir de agora, mesmo sem ordem específica de autoridades brasileiras, para evitar exposição a sanções secundárias do Tesouro americano.
O que vem agora
A próxima etapa depende dos órgãos americanos responsáveis por sanções, controle financeiro e cooperação policial, que devem detalhar nomes, empresas e operações alcançadas pela classificação. O Itamaraty e o Ministério da Justiça acompanham a aplicação da medida e devem orientar bancos e empresas brasileiras sobre como reagir a pedidos de informação das autoridades dos Estados Unidos.
Pesquisa PoderData divulgada nesta semana mostrou que 53% dos brasileiros apoiam classificar PCC e CV como organizações terroristas, indicador de respaldo público à medida americana em um debate que tende a se prolongar nos próximos meses.
