Contribuintes podem pagar a cota única, com desconto de 5%, ou a primeira parcela do tributo, que pode ser dividido em até 10 vezes
O pagamento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2024, com desconto de 5%, ou da primeira parcela do tributo pode ser feito a partir desta sexta-feira, 15/03. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a entrega dos carnês foi finalizada pelos Correios no início desta semana. O tributo chegou ao contribuinte em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas e em branco e preto.
Quem não recebeu os boletos impressos em sua residência pode imprimir a segunda via acessando o portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br). Ao entrar no site, basta clicar no botão IPTU, abaixo do campo de busca, e em seguida clicar na primeira opção: 2024 – Carnê de IPTU. Desde a liberação dos carnês para distribuição, todos os contribuintes também tiveram acesso por meio eletrônico para imprimir as parcelas pela internet.
Também é possível tirar a segunda via dos carnês, pessoalmente, na unidade do Poupatempo, que fica na Praça José Bonifácio, 700, no Centro, ou no Atendimento ao Contribuinte localizado no Térreo 2 do Centro Cívico, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, no bairro Chácara Nazaré.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento da cota única têm desconto de 5% sobre o tributo, não incidindo sobre o valor da Taxa de Serviços Públicos (Taxa de Lixo), que é cobrada junto ao IPTU. Há também a opção de fazer o pagamento parcelado em até dez vezes, sem nenhum acréscimo de juros, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.
O não pagamento do IPTU/24 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido. Em caso de falta de pagamento do tributo, poderá haver multas, juros, atualização monetária, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.
TRIBUTO MUNICIPAL – Parte do valor arrecadado pela Prefeitura com o IPTU é investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
Este ano, a base de cálculo do IPTU foi atualizada em 3,85%, calculada pela variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2022 a novembro de 2023, publicada no decreto nº 19.834/2023. A previsão de arrecadação para 2024 com o tributo é de R$ 239.187.000,00.
