A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), disponibilizou o link para acessar as guias do IPTU 2022. O contribuinte já pode acessar as guias no Portal da Prefeitura (http://www.piracicaba.sp.gov.br/), no botão IPTU 2022, na página inicial, inserindo a inscrição/CPD do imóvel e o exercício (ano) para imprimir e realizar o pagamento. Os carnês serão entregues pelos Correios até o início do mês de março.
A Prefeitura atualizou a base de cálculo do IPTU para o exercício de 2022 pela variação acumulada do INPC-IBGE de dezembro de 2020 a novembro de 2021 em 10,96% mais 2,5%, de acordo com a Lei Complementar 387/2017, que aumenta os valores da planta genérica até 2023, além do valor de reajuste anual. Ou seja, em 13,46%. O decreto nº 18.992, com a atualização, foi publicado no Diário Oficial (DO) do município em 29/12/2021.
O decreto nº 18.993, também publicado em 29/12/2021, no DO, estabelece desconto de 5% para quem realizar o pagamento em cota única, até 15 de março.
Além do pagamento da cota única com 5% de desconto, o munícipe também pode parcelar o imposto em 10 vezes, sem nenhum acréscimo, desde que o pagamento seja feito até o vencimento de cada parcela.
Parte do que é arrecadado com o IPTU é investida em despesas com educação, saúde, pagamento de funcionalismo, merenda, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços.
O não pagamento do IPTU 2022 nos prazos previstos terá a incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% até o 30º dia do vencimento, 5% do 31º ao 180º dia do vencimento e de 10% a partir do 181º dia após o vencimento, calculados sobre o valor do tributo corrigido.
Em caso de falta de pagamento do IPTU, poderá haver multas, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição da Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal que, em última instância, pode levar o imóvel a leilão.
A previsão de arrecadação com o imposto em 2022 é de cerca de R$ 160 milhões, conforme consta da Lei Orçamentária Anual (LOA).
