A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.
O objetivo é descobrir se as acusações do ex-ministro da Justiça contra o presidente Jair Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos.
Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.
Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF -que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.
Leia, abaixo, perguntas e respostas para entender a investigação e seus próximos passos.
Qual a origem e o objetivo da investigação?
O inquérito foi aberto horas depois de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça com acusações ao presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da apuração é verificar se as afirmações do ex-ministro são verdadeiras ou se ele mentiu sobre o comportamento do chefe do Executivo.
Se não conseguir comprovar o que disse ao se despedir do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro poderá responder por denunciação caluniosa e crime contra honra. Caso contrário, Bolsonaro poderá ser denunciado pela PGR e, se o Congresso aprovar o prosseguimento das investigações, será afastado do cargo automaticamente por 180 dias.
Quais os possíveis crimes investigados?
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, citou oito crimes que podem ter sido cometidos: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Nada impede, no entanto, que a investigação encontre outros crimes.
Moro também é investigado? Por quais supostos crimes?
A PGR não afirma, no pedido para apurar o caso, os crimes que podem ser imputados a cada um. Interlocutores de Aras, porém, afirmam que os delitos possivelmente cometidos por Moro são denunciação caluniosa, crime contra a honra e prevaricação.
O que Moro disse em depoimento à Polícia Federal?
O ex-ministro reafirmou as acusações feitas ao pedir demissão do Executivo e detalhou sua relação com Bolsonaro. Sobre a intromissão no trabalho da Polícia Federal, Moro revelou que, por mensagem, o presidente cobrou a substituição na Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
“Moro você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro pelo WhatsApp, segundo transcrição do depoimento do ex-ministro à PF. Além disso, ressaltou que o presidente teria reclamado e demonstrado a intenção de trocar a chefia da corporação em Pernambuco.
O que Moro apresentou como possíveis provas?
O ex-juiz da Lava Jato apresentou conversas trocadas por WhatsApp e relatou que Bolsonaro chegou a ameaçá-lo em uma reunião ministerial, que teria sido gravada pelo governo.
O que Bolsonaro diz sobre essas acusações do ex-ministro?
O presidente negou interferência na PF e que tenha pedido acesso a relatórios sigilosos. Também acusou o ex-ministro de vazar investigações que corriam sob sigilo a veículos de imprensa e ressaltou que a iniciativa pode se enquadrar na Lei de Segurança Nacional.
“Ele [Moro] tinha peças de relatórios parciais de coisas que eu passava para ele”, disse. “E entregava para a Globo. Isso é crime federal, talvez incurso na Lei de Segurança Nacional”, afirmou o presidente.
Qual a avaliação de autoridades sobre o depoimento de Moro?
Ministros do STF, advogados, integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República avaliam que o depoimento de Moro trouxe poucas novidades e carece de elementos para que, de fato, possa provar crimes de Jair Bolsonaro.
Os que não viram grandes novidades na oitiva de Moro a definiram com uma frase usada pelo ex-ministro: a montanha pariu um rato. O ex-juiz usou a expressão quando o The Intercept Brasil trouxe mensagens dele com procuradores da Lava Jato.
Em conversas com pessoas próximas, Augusto Aras, procurador-geral da República, tem dito que é impossível que o inquérito prospere para uma denúncia contra o presidente.
Qual o interesse de Bolsonaro na Superintedência da Polícia Federal no Rio de Janeiro?
O presidente até agora não explicou. Ele nega interferência, nas tentou forçar a substituição do chefe do órgão no estado quatro vezes em menos de um ano e meio. Segundo o ex-juiz Sergio Moro, o presidente fez pressões pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril deste ano.
A preocupação com investigações, desconhecimento sobre processos, síndrome de perseguição, inimigos políticos e fake news são alguns dos principais pontos elencados por pessoas ouvidas pela reportagem para tentar desvendar o que há no Rio de interesse a Bolsonaro.
Quais os próximos passos da investigação?
Os investigadores irão colher novos depoimentos e analisar as mensagens entregues por Moro. O ministro Celso de Mello também autorizou que a PF analise registros da reunião entre Bolsonaro, ministros e empresários realizadas em 22 de abril, quando o presidente teria ameaçado Moro de demissão caso não pudesse trocar superintendentes estaduais da PF.
Quem ainda será ouvido pela Polícia Federal nessa investigação?
O ministro Celso de Mello deu prazo de 20 dias para que os investigadores colham o depoimento dos ministros Augusto Heleno (chefe do Gabinete de Segurança Institucional), Braga Netto (ministro da Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Além disso, a PF ouvirá Maurício Valeixo, demitido do comando da PF e pivô da crise entre Moro e Bolsonaro, e os delegados Alexandre Saraiva, Ricardo Saadi, Carlos Henrique Sousa, Alexandre Ramagem, e Rodrigo Teixeira, responsável pela investigação sobre a facada no presidente em 2018.
Quem irá definir se os relatos de Moro configuram uma ingerência passível de denúncia ou apenas o exercício de prerrogativas presidenciais?
Ao finalizar as apurações, a PF fará um relatório em que concluirá que ambos são inocentes ou, se for o contrário, indiciará os dois ou apenas um deles. Esse relatório policial será encaminhado à PGR, que não fica vinculada à conclusão da corporação. Ou seja, caberá a Aras analisar as provas e decidir se oferece ou não a denúncia.
Há prazo para a conclusão das investigações?
O Código de Processo Penal estabelece que inquéritos têm de ser concluídos em 30 dias ou em 10 dias se envolver réu preso. Esse prazo, no entanto, nunca é respeitado, inclusive nas investigações que correm perante o STF.
O despacho do ministro Celso de Mello obrigando a PF a ouvir Moro em até cinco dias, e não em 60 dias, como havia determinado inicialmente, é um indicativo de que o magistrado quer acelerar as apurações. Não dá para afirmar, porém, até quando elas se estenderão.
Quais podem ser as consequências a Bolsonaro nessa investigação?
O presidente pode ser denunciado pela PGR e, se a acusação for aceita por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será afastado automaticamente do cargo por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado. Caso o Legislativo barre o prosseguimento das investigações, o processo voltará a correr após ele deixar o mandato.
