Anatel prorroga até 31 de outubro de 2028 as medidas que bloqueiam empresas por ligações abusivas de telemarketing, mantendo uma proteção que venceria em 2026.
Em comunicado de 4 de junho de 2026, divulgado pela Agência Brasil, a agência confirmou a extensão por mais dois anos do instrumento que permite bloquear campanhas massivas de chamadas indesejadas.
Como funcionam os bloqueios prorrogados
As regras, aplicadas desde 2022, priorizam chamadas automáticas de curta duração, com até seis segundos, padrão associado a discadores usados em campanhas de telemarketing. No padrão atual, uma empresa pode ser bloqueada por até 15 dias se ultrapassar 100 mil chamadas diárias consideradas abusivas.
As prestadoras de telecomunicações entram no mesmo circuito de controle. Segundo o arranjo vigente, 29 operadoras estão sob monitoramento e devem enviar relatórios mensais para a Anatel, com recadastramento contínuo dos filtros e punições.
Impacto prático e próximos passos
Dados da própria agência apontam 85% de efetividade para o bloqueio, índice relevante para reduzir chamadas abusivas. Ainda assim, o combate não é definitivo: parte das ligações continua passando pelos filtros.
Na prática, o efeito imediato é a continuidade da barreira até 31 de outubro de 2028. Como se trata de medida cautelar, a Anatel pode revisar o modelo antes do vencimento e decidir nova extensão ou ajuste das regras conforme a evolução das denúncias e do volume de chamadas.
